A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2721/15, iniciativa que visa reformular o atendimento prestado aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O texto estabelece a obrigatoriedade de disponibilizar as turmas em pelo menos dois turnos diários nas redes de ensino.

De autoria do deputado Damião Feliciano (União-PB), a medida busca ampliar o acesso à escolarização para cidadãos que não concluíram os estudos na idade regular, atendendo às demandas de trabalhadores com diferentes rotinas diárias.

Proposta amplia oferta de educação em dois turnos

O projeto determina que as aulas da EJA passem a ser ministradas nas combinações matutino e noturno ou vespertino e noturno. A exigência abrange todos os segmentos do programa, cobrindo desde a etapa de alfabetização inicial até o ensino fundamental.

O relator da matéria no colegiado, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT), emitiu parecer favorável à medida. O parlamentar destacou que a oferta sistemática de horários flexíveis prestigia o direito constitucional ao ensino para quem precisa conciliar trabalho e qualificação.

Alteração na LDB e tramitação legislativa

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) dispõe sobre o dever do Estado com a modalidade, mas não exige expressamente o funcionamento em múltiplos turnos. A mudança na legislação visa corrigir essa limitação no sistema de ensino.

Por ter sido apreciada em caráter conclusivo na comissão, a matéria poderá seguir diretamente para análise no Senado Federal, conforme dados da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário.

Fonte: calilanoticias.com