O governo Lula (PT) poderá responder ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos com a implementação da Lei da Reciprocidade Econômica. A possibilidade foi mencionada por membros do Executivo e pelo próprio presidente nesta semana. Essa lei permite que o Brasil reaja rapidamente a medidas protecionistas que impactem o comércio internacional.

A Lei da Reciprocidade surgiu no início do ano passado, inicialmente focada em questões ambientais. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) propôs o dispositivo para criar mecanismos de resposta às restrições da União Europeia a produtos brasileiros, no contexto das negociações entre a UE e o Mercosul. A proposta ganhou novos contornos comerciais em fevereiro, após o presidente Donald Trump anunciar medidas que geraram incertezas no comércio global. Trump ameaçou impor barreiras a produtos de países que, segundo ele, adotavam práticas comerciais injustas, incluindo os Brics, o que levou o governo brasileiro a buscar instrumentos para uma possível retaliação.

Na época, a Folha destacou que o Brasil possuía um conjunto limitado de normas para responder a tais medidas. Diante da incerteza, uma versão ampliada do projeto foi apresentada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), abrangendo retaliações comerciais em geral. O texto avançou rapidamente no Congresso, recebendo apoio de ruralistas e governistas. Em julho, na mesma semana em que Trump anunciou sobretaxas de 50% a produtos brasileiros, o presidente Lula sancionou o decreto que regulamentava a Lei da Reciprocidade, criando uma base jurídica para responder ao tarifaço, confirmado na noite de quarta-feira (15).

A Lei da Reciprocidade permite ao Brasil adotar contramedidas comerciais e diplomáticas proporcionais quando países ou blocos econômicos impuserem barreiras injustificadas aos produtos brasileiros. As medidas só poderão ser aplicadas se houver impacto na competitividade internacional ou interferência na soberania. Para cada situação, será criado um Conselho Estratégico na Camex (Câmara de Comércio Exterior), que terá um papel central na aplicação das medidas. O governo afirma que isso garantirá uma abordagem técnica, menos sujeita a distorções políticas. Além disso, o texto prevê consultas diplomáticas coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores, permitindo a resolução de conflitos antes da aplicação de contramedidas. O governo também poderá recorrer a organismos multilaterais, como a OMC (Organização Mundial do Comércio).

A aplicação da Lei da Reciprocidade pode ocorrer por meio da limitação de importações de bens e serviços, retaliação direta com tarifas, reavaliação de obrigações em acordos de propriedade intelectual e suspensão de concessões comerciais e de investimentos. As contramedidas devem ser proporcionais ao impacto econômico causado pela medida estrangeira e buscar minimizar danos à economia interna. O decreto de regulamentação prevê dois ritos para a aplicação da lei. O rito ordinário, para situações não urgentes, remeterá os casos à Camex, com processos mais longos e consultas públicas. O rito expresso poderá ser acionado em casos excepcionais, com avaliação por um comitê interministerial.

Especialistas alertam que, embora a Lei de Reciprocidade seja um instrumento legítimo de defesa da soberania nacional, pode resultar em uma escalada de sanções e um "efeito bumerangue" na economia. A economista-chefe para mercados emergentes na Bloomberg Economics, Adriana Dupita, destaca que o governo americano tem reduzido o espaço para negociação ao insistir em pontos não negociáveis. A retaliação pode encarecer produtos americanos no Brasil, impactando a inflação, que já é pressionada por fatores como o conflito no Oriente Médio e o El Niño. O aumento das tarifas sobre produtos importados pode elevar a produção doméstica e pressionar o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

O CEO da Gravus Capital, Ricardo Trevisan, ressalta que a reciprocidade deve ser usada como instrumento de barganha, não como retaliação tarifária ampla. Ele sugere que a retaliação deve ser cirúrgica, focando em itens onde o Brasil tenha fornecedores alternativos baratos, evitando a importação de inflação.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo não fala em retaliação por meio de tarifas, mas em avaliar os mecanismos de reciprocidade e a situação dos setores afetados antes de tomar medidas. Ele garantiu que o governo agirá com cautela para não prejudicar a trajetória fiscal. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou que o governo saberá implementar a Lei de Reciprocidade no momento adequado e terá um programa de apoio aos setores afetados.