Em 3 de julho, data que celebra o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial e o aniversário da Lei Afonso Arinos, o Bahia Notícias entrevistou Bárbara Souza, Secretária-Executiva do Ministério da Igualdade Racial. Durante a conversa, a secretária abordou as iniciativas do governo federal para enfrentar o racismo estrutural e a ampliação das políticas públicas em diferentes territórios, incluindo o Pelourinho, em Salvador. Ela destacou a importância de transformar a igualdade racial em um compromisso que permeie toda a administração pública.

Bárbara Souza enfatizou que a compreensão do racismo no Brasil evoluiu ao longo dos anos, passando de uma visão individual para uma perspectiva que reconhece sua natureza estrutural e institucional. A Secretaria-Executiva tem se empenhado em desmantelar o racismo enraizado nas estruturas do Estado. Desde a promulgação da Lei Afonso Arinos, houve um avanço significativo na ampliação da voz e da narrativa do povo negro, especialmente após a criação da primeira Secretaria com status de Ministério em 2003, que resultou na Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial. Em 2023, essa agenda ganhou ainda mais impulso.

O ministério tem trabalhado para fortalecer a política de igualdade racial e desenvolver estratégias para combater o racismo institucional. Entre as conquistas, destaca-se a aprovação da primeira lei de cotas para concursos públicos em 2014, que será ampliada em 2025, aumentando a porcentagem de vagas para pessoas negras de 20% para 25%, além de incluir 3% para indígenas e 2% para quilombolas. O Concurso Nacional Unificado, uma parceria entre o Ministério da Gestão e Inovação e o MIR, também foi mencionado como uma importante ação afirmativa, com 40,5% dos ingressantes em sua segunda edição sendo beneficiados por ações afirmativas.

Outro destaque é o Programa Federal de Ações Afirmativas, que incentiva os ministérios a desenvolverem planos de ação voltados para a igualdade racial. Vários ministérios já implementaram iniciativas específicas, e o programa FIAR (Formação e Iniciativas Antirracistas) tem capacitado gestores em diversas esferas, formando mais de 25 mil pessoas.

Bárbara Souza também abordou a realidade da população preta e parda, que representa mais de 55% dos brasileiros, mas enfrenta altos índices de pobreza e violência. O ministério tem investido em programas como o Plano Juventude Negra Viva e a expansão das Casas da Igualdade Racial. Ela reconheceu os desafios orçamentários e a necessidade de articulação com estados e municípios para garantir que as políticas cheguem efetivamente às comunidades.

A secretária ressaltou a importância de assegurar orçamento para políticas sociais, mesmo diante de restrições fiscais. O Plano Juventude Negra Viva, com um investimento de cerca de R$ 850 milhões, busca integrar ações de educação, cultura e inclusão produtiva. O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) também tem se expandido, com a Casa da Igualdade Racial oferecendo suporte a vítimas de crimes raciais e promovendo ações de inclusão.

O programa Aquilomba Brasil, voltado para comunidades quilombolas, foi destacado como uma iniciativa que atua em quatro eixos: acesso à terra, inclusão produtiva, acesso a direitos e infraestrutura. Desde 2023, houve um aumento significativo na regularização fundiária, com 79 decretos de territórios quilombolas e 74 títulos expedidos.

Bárbara Souza, com uma longa trajetória em políticas sociais, falou sobre a importância da transversalidade na promoção da igualdade racial. O Ministério da Igualdade Racial tem atuado como um órgão central de coordenação, articulando com diversos ministérios. O Plano Plurianual (PPA) de 2023, que inclui ações voltadas para a igualdade racial, e o Segundo Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que responde a uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o racismo estrutural, foram citados como exemplos de articulação interministerial.

A secretária concluiu ressaltando a necessidade de um compromisso coletivo entre os diferentes setores do governo para alcançar resultados efetivos na promoção da igualdade racial no Brasil.