Medida foi comunicada em ofício publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (9), após denúncia do vereador Luizinho de Lula sobre o atraso na obra, cujo prazo de conclusão terminou em junho de 2026.

A Prefeitura de Euclides da Cunha iniciou o processo de rescisão do contrato para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) tipo I no conjunto habitacional Minha Casa, Minha Vida. A medida consta em um ofício da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira, 9 de outubro de 2026.

A iniciativa ocorre semanas após o vereador Luizinho de Lula denunciar o atraso na execução da obra, em manifestação realizada no dia 14 de setembro. Na ocasião, o parlamentar questionou a demora na entrega da unidade, que deveria ampliar o acesso dos moradores do conjunto habitacional aos serviços de atenção básica à saúde.

Contrato, prazo de conclusão e processo de rescisão

De acordo com o documento oficial, o contrato administrativo nº 285/2025 está relacionado à construção da UBS tipo I. O ofício nº 251/2026, datado de 28 de setembro e encaminhado à empresa Ecko Construtora Ltda., informa sobre o início do processo de rescisão contratual, com referência à Lei nº 14.133/2021 e aos autos do processo administrativo nº 065/2025.

O prazo previsto para a conclusão da obra terminou em 11 de junho de 2026, conforme as informações apresentadas na denúncia do vereador. Até o momento retratado nos documentos, a unidade ainda não havia sido entregue à população.

O valor contratado para a construção é de R$ 1.916.738,85. Já conforme o extrato do Fundo Nacional de Saúde citado na denúncia, o Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 1.816.494,00, com pagamento integral em parcela única em 17 de julho de 2025.

Prefeitura aponta divergências na planilha da obra

No ofício encaminhado à construtora, a Secretaria Municipal de Obras relata pontos discutidos em uma reunião realizada em 22 de setembro de 2026, registrada em ata.

Segundo o documento, o secretário informou que a planilha utilizada na contratação foi disponibilizada pelo Ministério da Saúde. Caso algum item necessário à execução da obra não constasse na planilha licitada, poderia ser objeto de aditivo.

O ofício também registra que os itens suprimidos ou aditivados na planilha original teriam sido ajustados para adequar o projeto à realidade local, com base em orientações do Ministério da Saúde.

Outro ponto mencionado foi a possibilidade de aditivos para corrigir divergências quantitativas identificadas na planilha. Conforme o registro, ficou acordado que a empresa apresentaria uma planilha de solicitação de aditivo baseada na planilha licitada.

A construtora deveria informar previamente a data de apresentação dessa documentação, com prazo inicialmente estabelecido até 24 de setembro de 2026. O documento também registra que a solicitação de aditivo não seria feita nos moldes apresentados anteriormente.

Processo será encaminhado à seguradora

Na sequência do ofício, a Secretaria de Obras afirma que, até a data da comunicação, a empresa não havia informado uma data para cumprir o que havia sido acordado em ata.

Diante disso, a Prefeitura informou que daria prosseguimento ao processo de distrato e encaminharia toda a documentação à seguradora, com o objetivo de garantir a execução da obra e subsidiar decisões posteriores, em conformidade com o parecer jurídico.

O documento, assinado pelo secretário municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Ericson Mota dos Santos, formaliza o encaminhamento administrativo para a rescisão do contrato.

A publicação, porém, não esclarece se a rescisão já foi concluída, se a obra está oficialmente paralisada ou qual será o procedimento adotado para que a construção seja finalizada. Também não apresenta uma nova data para a entrega da unidade.

Denúncia do vereador cobrou explicações sobre atraso

Em manifestação divulgada em 14 de setembro, o vereador Luizinho de Lula chamou a atenção para o prazo vencido e para a importância da UBS para os moradores do conjunto habitacional Minha Casa, Minha Vida.

O parlamentar questionou os motivos do atraso, a existência de uma eventual prorrogação contratual e a previsão de entrega do equipamento público. Também destacou que a demora afeta o acesso da população aos serviços de prevenção, acompanhamento médico e atenção básica.

A denúncia apresentou os valores relacionados ao contrato e ao repasse federal e cobrou esclarecimentos sobre a execução do empreendimento.

Com a publicação do ofício em 9 de outubro, a discussão sobre a obra ganha um novo desdobramento administrativo: a Prefeitura comunicou o início do processo de rescisão contratual e o encaminhamento da documentação à seguradora.

O que acontece agora?

A principal questão é como será garantida a conclusão da UBS e em que prazo a unidade poderá começar a atender os moradores.

Até a publicação do documento, não havia uma nova data de entrega informada. Também não foram detalhados os próximos passos para eventual contratação de outra empresa ou retomada dos serviços.

A população aguarda esclarecimentos sobre a situação atual da construção, as providências administrativas e jurídicas adotadas e o cronograma para disponibilizar o equipamento de saúde.

O Euclides Diário acompanha o caso e poderá atualizar as informações conforme novos documentos ou manifestações oficiais forem divulgados.

DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO

*Com informações do Diário Oficial do Município e Instagram Luizinho de Lula