O Procon-BA iniciou uma operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais de Salvador e da Região Metropolitana com foco nas vendas para o Dia das Crianças. A ação, que segue até sexta-feira (9), visa assegurar o cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e proteger os direitos dos clientes durante um dos períodos de maior movimentação no varejo.

Verificação de conformidade e segurança nos produtos

As equipes de fiscalização concentram esforços na análise detalhada dos itens expostos nas prateleiras. Entre os pontos prioritários, os agentes verificam a clareza na precificação, a presença obrigatória do selo de certificação do Inmetro nos brinquedos e a inexistência de práticas abusivas, como a venda casada, que condiciona a compra de um produto à aquisição de outro.

Além das lojas de brinquedos, a operação estende-se aos parques infantis localizados em shoppings. Nesses locais, os fiscais avaliam as condições de segurança e a qualidade dos serviços oferecidos ao público, garantindo que os ambientes estejam adequados para o uso infantil.

Medidas administrativas e penalidades aos infratores

O caráter da operação é preventivo, buscando mitigar irregularidades antes do pico de vendas da data comemorativa. Segundo o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, a iniciativa é fundamental para reprimir práticas abusivas e assegurar um mercado de consumo mais seguro para a população baiana.

Estabelecimentos que forem flagrados em desacordo com a legislação vigente estarão sujeitos a medidas administrativas. A gravidade da infração determinará o valor da penalidade, podendo as multas atingir o montante de até R$ 6 milhões.

Orientações essenciais para o consumidor

O órgão orienta que os pais e responsáveis redobrem a atenção no momento da compra. É indispensável conferir as informações contidas nas embalagens, como a faixa etária recomendada, a composição do brinquedo e eventuais advertências sobre riscos à saúde.

• Verifique sempre a presença do selo do Inmetro.
• Confira se o valor cobrado no caixa coincide com o preço anunciado.
• Analise cuidadosamente as condições de promoções ofertadas.
• Exija a nota fiscal como garantia de compra.

Em caso de dúvidas ou necessidade de realizar denúncias, o consumidor pode recorrer aos postos de atendimento presenciais do Procon-BA ou utilizar as plataformas digitais oficiais, como o portal ba.gov.br e o site consumidor.gov.br.

Fonte: seliguebahia.com.br