A defesa de Gilberto Aparecido dos Santos, amplamente conhecido pelo apelido de Fuminho, formalizou na última terça-feira um pedido de habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso visa contestar uma decisão anterior proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve aspectos da condenação do réu, atualmente fixada em 20 anos e 10 meses de reclusão.

Os advogados que representam o detento buscam uma revisão técnica no cálculo da pena, focando especificamente na exclusão de maus antecedentes que, segundo a tese defensiva, estariam sendo aplicados de forma indevida. Além do mérito jurídico, a defesa solicitou que o processo seja distribuído por prevenção ao ministro Dias Toffoli, fundamentando o pedido em decisões anteriores do magistrado sobre temas correlatos.

Estratégia jurídica de Fuminho foca em revisão de antecedentes no STF

O ponto central do questionamento levado à Suprema Corte reside na utilização de uma condenação antiga para agravar a pena atual. A defesa argumenta que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inicialmente afastou a reincidência, mas utilizou o mesmo fato para valorar negativamente a conduta social e a personalidade de Fuminho. Para os advogados, essa manobra jurídica prejudica o réu em um recurso que foi interposto exclusivamente pela própria defesa.

A folha de antecedentes citada no processo faz referência a um episódio ocorrido em 28 de junho de 2005. A defesa sustenta que o intervalo temporal entre esse fato e os crimes que geraram a condenação atual, datados de 2013, é excessivo. Segundo os advogados, o STJ não realizou um exame específico sobre essa distância cronológica, o que justificaria a intervenção do Supremo Tribunal Federal para garantir a proporcionalidade da pena.

Trajetória do aliado de Marcola da prisão em Moçambique à extradição

Fuminho é apontado por autoridades do Ministério Público e da Polícia Federal como o braço direito de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC). Atualmente, ambos cumprem pena na mesma unidade prisional de segurança máxima. As investigações indicam que Fuminho exercia um papel vital na logística internacional do tráfico de drogas, coordenando rotas de exportação de entorpecentes.

A captura do criminoso ocorreu em abril de 2020, na cidade de Maputo, em Moçambique. A operação foi o resultado de um esforço coordenado entre a Polícia Federal brasileira e o DEA, órgão de combate às drogas dos Estados Unidos. Após a prisão em solo africano, ele foi extraditado para o Brasil, onde passou a responder por uma série de crimes acumulados ao longo de anos de atuação na organização criminosa.

Detalhes da condenação e a apreensão recorde em Itapecerica da Serra

O processo que motiva o atual habeas corpus tem origem em uma investigação sobre o uso de uma propriedade rural em Itapecerica da Serra, no estado de São Paulo. O local era utilizado pelo PCC como um centro logístico estratégico para o armazenamento de substâncias ilícitas e armamento pesado. Durante as diligências, as autoridades apreenderam volumes significativos de materiais proibidos:

• 450,1 quilos de cocaína pura;
• 8,3 quilos de maconha;
• Diversas armas de fogo de calibres variados;
• Equipamentos de comunicação e logística.

Inicialmente, a juíza Letícia Antunes Tavares, da 2ª Vara de Itapecerica da Serra, condenou Fuminho a 26 anos, 11 meses e 5 dias de prisão. Ao longo das instâncias superiores, a pena sofreu reduções graduais. O TJSP baixou a condenação para 23 anos e 1 mês, enquanto o STJ, ao unificar crimes relacionados ao porte de armas, estabeleceu o patamar atual de 20 anos e 10 meses, que a defesa agora tenta reduzir ainda mais no STF.

Fonte: metropoles.com