O ministro Luiz Fux decidiu interromper o julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal que analisa as regras de transição para a implementação da escala 5×2. Com a manobra regimental por meio de um pedido de destaque, todo o andamento processual migrará para uma sessão presencial da Corte, zerando o placar que já apontava quatro votos favoráveis à manutenção da liminar concedida pelo relator.

Impacto do destaque no plenário físico

Com a formalização do pedido de destaque, todas as manifestações de voto computadas no ambiente digital foram anuladas. Dessa forma, a discussão sobre a jornada de trabalho precisará reiniciar do zero no plenário físico, sem uma data definida até o momento para a inclusão do tema na pauta oficial sob a responsabilidade do comando da Corte.

Votação anterior e vigência da liminar

Antes da interrupção, o placar contava com quatro adesões à tese do relator, incluindo os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Embora o processo retorne à estaca zero no formato presencial, a determinação cautelar emitida por Flávio Dino permanece válida e com efeitos jurídicos plenos até que ocorra o julgamento definitivo pelo colegiado.

Questionamentos do Congresso e críticas

A controvérsia jurídica em torno da transição trabalhista também gerou reações no Poder Legislativo, com manifestações contrárias enviadas pelas advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado. Parlamentares apontam preocupações quanto aos critérios de compensação e aos limites diários permitidos na jornada, enquanto entidades de classe buscam ajustes na regulamentação.

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Fonte: gazetabrasil.com.br