O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Relações Institucionais, renovou o contrato com a Fundação Luís Eduardo Magalhães para a gestão e operação do Observatório de Políticas Públicas. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado, e a prorrogação tem um valor global estimado em R$ 14,28 milhões.

Embora o Observatório seja uma iniciativa pública, a gestão operacional, o fornecimento de tecnologia e a manutenção das equipes técnicas são responsabilidades da FLEM, uma entidade privada sem fins lucrativos contratada para prestar serviços especializados. A plataforma tem como objetivo organizar, cruzar e analisar dados sociais do estado, orientando as decisões do governo sobre a aplicação do orçamento público. A ferramenta permite o cruzamento de informações regionais para direcionar investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Um exemplo mencionado pela gestão estadual é a análise da taxa de nascimentos em regiões específicas, que ajuda a determinar a necessidade de construção de creches, escolas ou maternidades. A Secretaria de Relações Institucionais informou que a renovação do contrato atendeu às exigências legais e foi acompanhada pela Procuradoria-Geral do Estado.

A pasta também destacou que o montante de R$ 14,2 milhões é uma projeção máxima para o período, não significando que todo o valor será necessariamente utilizado. Os recursos destinam-se à infraestrutura tecnológica, à atualização contínua dos painéis de dados, às licenças e à manutenção da equipe técnica multidisciplinar. Além disso, é a primeira vez que o orçamento do estado é planejado com base na qualificação prévia de dados sociais, promovendo maior transparência pública, uma vez que os dados e estudos gerados pelo Observatório serão disponibilizados online para consulta e fiscalização.

A reportagem tentou contato com a Fundação Luís Eduardo Magalhães para obter um posicionamento sobre a gestão do contrato e os serviços prestados, mas não recebeu resposta até o fechamento da matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.

Em nota, a Secretaria de Relações Institucionais ressaltou que o aditivo com a FLEM segue todos os critérios legais e que o valor do contrato é uma projeção, justificada pela necessidade de manutenção técnica e atualização dos dados. O Observatório visa qualificar informações sociais do estado, servindo de base para decisões do governo em diversas áreas, como saúde e educação. A nota também enfatizou a importância da parceria com a FLEM para a continuidade de políticas públicas essenciais, destacando a transparência e a acessibilidade dos dados ao público.