A Prefeitura de Serra do Ramalho, localizada no oeste da Bahia, tornou-se alvo de uma investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades e desvio de verbas destinadas à área da educação, envolvendo um contrato de alto valor firmado pelo Executivo municipal.

O foco da apuração recai sobre um contrato estabelecido com a empresa Abraham Serviços e Empreendimentos, cujo CNPJ, 29.342.691/0001-93, está registrado sob a razão social Rocha Prime Serviços Especializados Ltda. A relação contratual é oriunda de um pregão eletrônico realizado pela administração local.

Detalhes do contrato sob apuração do MPF

O objeto da licitação investigada compreende a contratação de serviços continuados de apoio administrativo e operacional de mão de obra para atender às demandas do município. O valor total estimado para a ata de registro de preços alcança a cifra de R$ 22.926.582,49, montante que representa o teto global projetado para o certame.

Para aprofundar a análise, o Ministério Público Federal determinou o envio de um ofício à prefeitura. O município de Serra do Ramalho possui um prazo de 15 dias para apresentar a documentação completa referente ao Pregão Eletrônico nº 001/2025, incluindo papéis que não constam no portal da transparência ou no diário eletrônico oficial.

Exigências documentais e próximos passos

Além do processo licitatório na íntegra, a administração municipal deve fornecer o contrato formalizado a partir da licitação, bem como eventuais termos aditivos que tenham sido celebrados posteriormente. A portaria que rege o inquérito estabelece que, após o envio, todos os documentos serão anexados ao procedimento para análise técnica.

A investigação busca esclarecer se houve má gestão ou desvio de recursos públicos, garantindo que o montante milionário destinado à educação seja aplicado conforme a legislação vigente. O caso segue em tramitação sob a supervisão dos órgãos de controle federal.

Fonte: bnews.com.br