O governo federal mantém a posição firme de seguir com o cronograma estabelecido para a entrada em vigor da reforma tributária. A confirmação veio após uma reunião entre parlamentares e o Ministério da Fazenda, afastando os rumores de um possível adiamento defendido por diversos setores produtivos do país.

A discussão ganhou força em meio a apelos de centenas de entidades e associações empresariais. Esses grupos solicitavam a prorrogação do início da cobrança efetiva da Contribuição sobre Bens e Serviços e do Imposto Seletivo, previstos para os próximos anos. No entanto, lideranças políticas destacaram o compromisso oficial de avançar sem retrocessos na pauta econômica aprovada no Congresso Nacional.

Reunião com parlamentares e compromissos legislativos

Durante o encontro com a equipe econômica, deputados da Frente Parlamentar do Empreendedorismo discutiram os desdobramentos práticos da nova legislação tributária. Ficou alinhado que o Legislativo trabalhará na votação da resolução sobre a alíquota da contribuição e no avanço das medidas provisórias necessárias.

O alinhamento entre o parlamento e o Executivo busca dar celeridade às regulamentações pendentes. A expectativa é que as tramitações ocorram de forma célere para garantir segurança jurídica aos contribuintes antes do início da transição fiscal.

Ajustes e segurança para o Simples Nacional

Um dos pontos centrais de preocupação levados ao governo foi o impacto do novo sistema sobre as empresas optantes pelo regime simplificado. Parlamentares alertaram para o risco de companhias precisarem migrar de enquadramento devido às novas regras tributárias.

Em resposta aos questionamentos sobre o Simples Nacional, representantes da Fazenda sinalizaram sensibilidade ao tema. O compromisso assumido foi o de analisar alternativas técnicas para preservar a simplificação no recolhimento de tributos para os negócios que eventualmente saiam do regime atual.

Fonte: bahianoticias.com.br