O governo do Distrito Federal (DF) solicitou ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma nova audiência para discutir a execução de um acordo firmado em maio, que visa viabilizar um empréstimo de até R$ 6,5 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ao Banco de Brasília (BRB). O DF alega que a União tem demonstrado inércia no cumprimento dos termos acordados.

Além da solicitação de nova audiência, o governo do DF pede que o relator intime o FGC para que o empréstimo seja concluído. A operação requer um prazo definido e garantias do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Em sua manifestação, o DF destaca que, após mais de dois meses da celebração do acordo, não houve qualquer concessão ou proposta por parte da União, caracterizando um silêncio que prejudica a execução do acordo. “Enquanto o Fundo silencia, o Distrito Federal cumpre. Enquanto a União posterga, o Distrito Federal cumpre”, enfatizou.

A negociação original contou com a presença da governadora Celina Leão, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, entre outros. O acordo foi homologado pelo ministro Fux, que atuou como mediador.

O empréstimo, inicialmente discutido em uma audiência em 26 de maio, visava capitalizar o BRB e contava com a expectativa de um pagamento em 15 anos, com um período de carência de dois anos. No entanto, a operação não terá a garantia da União, embora o governo federal tenha concordado em aumentar o limite de crédito do DF para facilitar o plano de socorro ao banco.

Atualmente, o governo do DF enfrenta restrições devido ao teto de cerca de R$ 900 milhões do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF). Os estados com dívidas com a União devem seguir as regras do PAF, que determinam as condições para a contratação de novas operações de crédito.

Na nova manifestação, o DF ressalta que, mesmo após ratificar o acordo, os limites necessários para a operação ainda não foram apresentados. Além disso, argumenta que é acionista do FGC, que deve deliberar sobre operações que seu próprio Estatuto prevê.

Fonte: politicalivre.com.br