O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia apresentar um projeto próprio para regulamentar o teto salarial do funcionalismo público e restringir os chamados supersalários, remunerações que podem ultrapassar R$ 100 mil mensais por causa de benefícios e gratificações pagos além do limite constitucional.
A proposta está em discussão dentro do Executivo e envolve integrantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Casa Civil. A expectativa é concluir a elaboração do texto nos próximos dias e submetê-lo à avaliação de Lula, que deverá decidir sobre o envio da matéria ao Congresso Nacional.
Entrave nos pagamentos acima do teto constitucional
Atualmente, o teto remuneratório do funcionalismo público corresponde a R$ 46.366,19 mensais. O limite, entretanto, é frequentemente ultrapassado por meio dos chamados penduricalhos, verbas adicionais classificadas como indenizatórias ou de outras naturezas e que acabam ficando fora do cálculo do teto.
De acordo com apuração da Folha, a avaliação da equipe técnica do governo é que os projetos já discutidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal não apresentam uma solução considerada adequada para disciplinar os pagamentos extrateto.
Discordância em relação às propostas no legislativo
A discussão sobre os supersalários já avançou nas duas Casas legislativas, mas o Executivo considera que os textos existentes apresentam problemas distintos. Uma das propostas restringe verbas que, na avaliação do governo, deveriam ser preservadas por terem efetivamente natureza indenizatória.
Outra, por sua vez, amplia excessivamente as possibilidades de pagamentos fora do teto, o que poderia manter ou até ampliar a concessão de benefícios adicionais. Diante desse cenário, integrantes do governo defendem a apresentação de uma nova proposta para estabelecer critérios nacionais rígidos.
Definição de critérios para novas vantagens remuneratórias
A intenção principal da nova medida é evitar que órgãos públicos criem, por meio de decisões administrativas próprias, vantagens remuneratórias que permitam a servidores receber acima do limite estabelecido pela Constituição.
Com a iniciativa, o Executivo busca centralizar o debate e construir uma alternativa que discipline de forma definitiva os repasses adicionais no serviço público federal, estadual e municipal.
Fonte: bnews.com.br
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