O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (25), uma medida provisória que estabelece a proibição imediata de apostas e jogos virtuais online em todo o território nacional. A decisão marca uma mudança drástica na regulação do setor de entretenimento digital e jogos de azar no país, visando conter o avanço do endividamento das famílias brasileiras.

Além da medida provisória, o governo confirmou o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional. A proposta visa instituir tipos penais específicos para punir quem explorar, operar ou promover a divulgação das chamadas bets, reforçando o rigor jurídico contra o funcionamento dessas plataformas em solo brasileiro.

Regras para o encerramento das operações

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, detalhou os trâmites para a transição e o encerramento das atividades das empresas do setor. Segundo o governo, a proibição de novos aportes financeiros é imediata, impedindo que usuários realizem novos depósitos nos sites de apostas a partir da data de assinatura do decreto.

Para os apostadores que possuem saldos remanescentes, foi estabelecido um prazo final para a retirada dos valores. Os sites permanecerão acessíveis exclusivamente para a realização de resgates até as 23h59 do dia 5 de outubro. Após esse período, o acesso será bloqueado conforme as novas diretrizes governamentais.

Proteção à economia popular e às famílias

A medida foi oficializada durante o evento denominado “apresentação de novas medidas de proteção às famílias e à economia popular”. O governo justifica a intervenção como uma necessidade urgente de preservar a renda das famílias e mitigar os impactos sociais decorrentes do vício em jogos e da exposição constante a plataformas de apostas.

A iniciativa reflete um esforço coordenado para restringir a influência das bets no cotidiano financeiro da população. Para acompanhar o desenrolar das discussões legislativas sobre o tema, é possível consultar os registros oficiais no portal da Fazenda.

Fonte: bahianoticias.com.br