O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quarta-feira (13) a edição de uma medida provisória (MP) que criará uma subvenção de até R$ 0,89 por litro na gasolina, tanto nacional quanto importada. Os recursos para essa subvenção virão do Orçamento da União e serão compensados com o aumento na arrecadação do petróleo. O valor exato da subvenção ainda será definido pelo Ministério da Fazenda nos próximos dias.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, indicou que a subvenção deve ficar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro, resultando em um impacto financeiro de aproximadamente R$ 1 bilhão a R$ 1,2 bilhão. Caso a subvenção máxima de R$ 0,89 por litro seja aplicada, o impacto poderá chegar a R$ 2,4 bilhões. A medida terá validade de dois meses, após os quais será reavaliada. O governo pretende que a subvenção corresponda ao valor do imposto pago por litro da gasolina, atualmente em R$ 0,89, funcionando como um cashback para "devolver ao agente produtor [do combustível] o tributo", conforme explicou Moretti.

A MP também incluirá um mecanismo similar para o diesel, que já está isento do pagamento de PIS/Cofins. O governo federal estima que, somando a subvenção da gasolina e a atual do diesel, o impacto mensal será de cerca de R$ 2,7 bilhões. A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que novas despesas sejam acompanhadas de novas fontes de receita. O governo afirma que a subvenção não infringe essa legislação, pois será compensada pelo aumento da arrecadação do petróleo. Moretti destacou a importância da cautela e da reavaliação das medidas ao longo do tempo.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, reforçou que não há desrespeito às regras fiscais. Essa ação é mais uma tentativa do Executivo para conter o aumento dos combustíveis, que começou em março, após os bombardeios dos Estados Unidos e Israel ao Irã. O fechamento do estreito de Hormuz, por onde passa 80% do petróleo mundial, resultou em um aumento significativo no preço do barril, que ultrapassou os US$ 100.

A preocupação de Lula é que o aumento dos combustíveis possa afetar seu desempenho nas eleições deste ano, especialmente com o crescimento de seu principal concorrente, Flávio Bolsonaro (PL), nas pesquisas de intenção de voto. A medida provisória surge em um momento em que se espera um aumento no preço da gasolina, após a tentativa frustrada do governo de aprovar rapidamente um Projeto de Lei Complementar (PLP) que visa utilizar a receita extraordinária do petróleo para evitar essa alta.

O último reajuste da gasolina pela Petrobras ocorreu em janeiro, com uma redução de R$ 0,14, fixando o preço em R$ 2,57, em um contexto anterior ao fechamento do estreito de Hormuz. A estatal tem enfrentado pressões para aumentar o preço, acumulando prejuízos que não são sustentáveis a longo prazo. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), havia afirmado que o PLP já estava negociado com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e que deveria avançar rapidamente.

No entanto, o texto, sob relatoria da deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), não progrediu devido a entraves. Boldrin, que representa a bancada ruralista, busca atender demandas do agronegócio, que deseja usar parte da receita extra do petróleo para renegociar dívidas do setor, além de criar um dispositivo que obrigue a redução na isenção a impactar diretamente o preço da gasolina, o que contraria os planos do governo.

A reportagem tentou contato com a deputada nesta quarta-feira (13), mas não obteve resposta, pois ela se encontra em Nova York para um evento com autoridades e empresários brasileiros. O ministro Alexandre Silveira afirmou que a MP será aprovada de forma colaborativa e responsável pelo Congresso Nacional. Na terça-feira (12), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, anunciou que o preço da gasolina nas refinarias da empresa aumentaria "já, já", dependendo da aprovação do Congresso para a proposta que utiliza a renda da exportação de petróleo para subsidiar combustíveis durante a guerra.

Desde março, o governo Lula já implementou outras medidas para mitigar os impactos da guerra no Irã, como a desoneração total do PIS/Cofins, equivalente a R$ 0,32 por litro, e uma subvenção de R$ 0,32 por litro para o diesel. Posteriormente, a subvenção foi ampliada para R$ 1,52 por litro no diesel importado e R$ 1,12 no nacional, com custos compartilhados com os governos estaduais. Também foi introduzido um custeio de R$ 850 sobre a tonelada do gás de cozinha importado, cerca de R$ 11 por botijão de 13 kg. O governo desonerou ainda o PIS/Cofins do querosene de aviação e do biodiesel, totalizando um pacote com custo estimado superior a R$ 30 bilhões. Além disso, anunciou a intenção de aumentar o percentual de etanol misturado à gasolina, medida que ainda depende de uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).