O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) notificou oficialmente a Prefeitura de Quijingue após identificar possíveis irregularidades relacionadas aos altos gastos previstos para o “Arraiá do Triunfo 2026”, festa junina promovida pelo município. A decisão consta no Processo TCM nº 12612e26 e envolve o prefeito José Romero Rocha Matos Filho e a secretária municipal de Cultura, Raquel Andrade Barreto.  

Contratações ultrapassam R$ 3,5 milhões

Segundo o órgão de controle, a denúncia foi apresentada pela 22ª Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE), que apontou preocupação com o volume de despesas realizadas por meio de contratações diretas por inexigibilidade de licitação para apresentações artísticas durante os festejos juninos.  

De acordo com o levantamento preliminar do TCM, as contratações já identificadas somam R$ 3.560.000,00. Entre os artistas citados no processo estão Murilo Huff, Márcia Felipe, Barões da Pisadinha, Michele Andrade, Tayrone, Mastruz com Leite, Cesar Menotti e Fabiano, Flávio Leandro e Fulô de Mandacaru. O órgão ainda destaca que novas despesas podem surgir, principalmente relacionadas à estrutura e logística do evento, cujos valores ainda não foram totalmente detalhados.  

TCM aponta possível sobrepreço e pressão no orçamento

O relatório também chama atenção para o cenário financeiro do município. Conforme a inspetoria, apesar de existir previsão orçamentária para a realização da festa, aproximadamente 78% de toda a dotação anual destinada à função cultura já estaria comprometida apenas com os gastos identificados até o momento.  

Outro ponto levantado pela fiscalização diz respeito aos valores contratados para os shows. Segundo o processo, a análise preliminar indicou que alguns contratos apresentam preços superiores aos referenciais praticados no mercado para apresentações semelhantes.  

A inspetoria afirmou ainda que, diante do elevado volume de recursos empregados em meio a um contexto de restrição fiscal e situação emergencial decretada pelo município através do Decreto nº 260/2026, seria necessária uma atuação imediata da Corte de Contas para evitar possíveis prejuízos ao erário.  

Pedido liminar ainda será analisado

Apesar das alegações apresentadas pela fiscalização, o conselheiro Paulo Rangel decidiu adiar a análise do pedido liminar até que os gestores municipais apresentem manifestação prévia. O despacho determina a notificação do prefeito e da secretária de Cultura para que se pronunciem no prazo de cinco dias.  

O relator destacou que os fatos ainda necessitam de análise mais aprofundada e lembrou que os festejos juninos devem seguir as diretrizes previstas na Portaria Conjunta nº 01/2026, assinada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Ministério Público Estadual e pelo próprio TCM.  

A notificação oficial aos gestores foi publicada através do Edital nº 542/2026 do TCM-BA, determinando que o município apresente esclarecimentos exclusivamente sobre o pedido liminar formulado no processo.

DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO

*Com informações do TCM BA