O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja argumentar ao USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) que a tarifa proposta contra o Brasil prejudicará interesses americanos e diminuirá as oportunidades de diálogo entre os dois países em questões comerciais. A administração tem até esta quarta-feira (1º) para enviar comentários por escrito sobre o resultado da investigação comercial iniciada há um ano, com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Essa apuração concluiu que o Brasil adota práticas discriminatórias e inadequadas no comércio com os Estados Unidos. Como consequência, o USTR sugeriu uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, com uma lista extensa de exceções.

A Folha teve acesso a uma minuta da manifestação que será protocolada nesta quarta-feira no USTR, órgão dirigido por Jamieson Greer. No documento, o governo Lula argumenta que não há fundamento nas regras de comércio internacional para a imposição de sobretaxas unilaterais. Além disso, afirma que o tarifaço resultará em "custos significativos aos interesses dos Estados Unidos, sem contribuir materialmente para a eliminação dos alegados atos, políticas e práticas investigados". O governo brasileiro destaca que a Seção 301 permite apenas a adoção de medidas "apropriadas e viáveis" para eliminar as práticas questionadas. A tarifa proposta de 25% não atende a esse critério, pois não se relaciona com o objetivo de eliminar a conduta impugnada e acarretará custos substanciais aos interesses comerciais dos Estados Unidos.

A investigação com base na Seção 301 foi instaurada pelo USTR em julho de 2025, como parte das medidas anunciadas pelo ex-presidente Donald Trump em resposta ao que ele chamou de "caça às bruxas" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo americano incluiu na análise práticas relacionadas ao comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas consideradas "injustas ou preferenciais", leis anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. As queixas vão desde tarifas brasileiras sobre a importação de etanol até a acusação de que o Banco Central favorece o sistema de pagamentos Pix em detrimento de outros meios, como os cartões americanos. O Brasil refuta essa acusação e defende seu sistema de pagamentos no documento a ser protocolado.

O governo Lula argumenta que a sugestão de uma sobretaxa global como solução para práticas supostamente injustas é um dos pilares de sua defesa. O documento afirma que o USTR se baseia em uma teoria de pressão econômica generalizada, mas que essa abordagem não pode substituir uma fundamentação que demonstre a adequação da medida para enfrentar a conduta identificada. A manifestação ressalta que a tarifa proposta não é um instrumento calibrado, mas sim uma medida imprecisa, cujas consequências econômicas o USTR tenta mitigar apenas marginalmente com a lista de exceções.

Na conclusão do documento, a gestão Lula alerta que o tarifaço pode "enfraquecer, em vez de incentivar, as formas de diálogo construtivo que têm maior probabilidade de resolver quaisquer preocupações legítimas dos Estados Unidos". A administração considera que a adoção de uma tarifa abrangente sobre produtos brasileiros seria prematura e contraproducente, impondo ônus a uma relação bilateral de comércio e investimentos que é importante para ambos os lados, ao mesmo tempo em que reduziria o espaço para um diálogo mais produtivo.

A sobretaxa de 25% é uma sugestão preliminar do USTR, que deve apresentar uma proposta final em meados de julho, após uma audiência pública para que interessados comentem os achados. A audiência, marcada para os dias 6 e 7 de julho, pode ganhar contornos políticos, pois o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à presidência, se inscreveu para participar. Em sua inscrição, Flávio se manifestará contra o tarifaço, argumentando que a medida "na prática, beneficiaria o governo atual cuja conduta a investigação descreve", referindo-se à administração Lula. A estratégia do senador visa criar um contraponto às alegações de que as tarifas foram impostas ao Brasil devido a lobby da família Bolsonaro nos Estados Unidos.