O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Santa Bárbara, administrada pelo prefeito Edifrâncio Oliveira (PSD). O procedimento apura relatos de supostas práticas de assédio no ambiente de trabalho, incluindo assédio sexual, violência psicológica e assédio eleitoral.

A portaria que determina a abertura da investigação foi assinada pela procuradora Lydiane Machado e Silva e publicada no último dia 22 de junho. Segundo o MPT, o inquérito foi instaurado após o recebimento de uma denúncia formal relatando possíveis abusos ocorridos no âmbito da secretaria.

O que será investigado pelo Ministério Público do Trabalho

De acordo com a portaria, a investigação possui um escopo amplo e pretende apurar eventuais práticas de violência ou assédio psicológico, assédio sexual, abusos decorrentes do poder diretivo do empregador e outras formas de assédio laboral.

O documento também cita expressamente a apuração de um suposto caso de assédio eleitoral. A finalidade do inquérito é esclarecer os fatos narrados na denúncia e verificar se houve violação de direitos trabalhistas coletivos e individuais no município.

Até o momento, não há conclusão sobre as acusações, que seguem sob investigação do Ministério Público do Trabalho.

Prefeitura busca autorização para contratar empréstimo de R$ 18 milhões

Enquanto a investigação está em andamento, outro tema envolvendo a administração municipal também chama atenção. Em dezembro do ano passado, o prefeito Edifrâncio Oliveira encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei solicitando autorização para contratar uma operação de crédito de até R$ 18 milhões junto ao Banco do Brasil.

Segundo o Executivo, os recursos serão destinados à implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica em prédios públicos, incluindo escolas, unidades de saúde e repartições administrativas.

Projeto substitui autorização concedida em 2022

A proposta, no entanto, não representa a primeira autorização para esse tipo de financiamento. Em 2022, a Lei Municipal nº 629 já havia autorizado uma operação de crédito com a mesma finalidade.

A Prefeitura argumenta que o novo projeto busca adequar a legislação às exigências atualizadas do Banco do Brasil. Por isso, o texto prevê também a revogação da lei anterior para evitar sobreposição de normas.

Com apoio da maioria dos vereadores — dez dos onze parlamentares da Câmara Municipal —, a gestão acredita na aprovação da matéria, que tramita em regime de urgência urgentíssima.

Especialistas apontam riscos fiscais

Embora o projeto seja apresentado pela administração municipal como uma medida voltada à economia de recursos públicos e ao incentivo à geração de energia limpa, especialistas e críticos da proposta alertam para possíveis impactos nas contas do município.

Entre os principais pontos levantados está o risco de a economia obtida com a redução da conta de energia não ser suficiente para compensar o pagamento das parcelas do financiamento, acrescidas de juros e demais encargos.

Também são apontados como fatores de risco eventuais falhas no dimensionamento do sistema, que poderiam resultar em uma geração de energia inferior à prevista, custos inesperados com manutenção e problemas na conexão dos equipamentos à rede elétrica, situação que poderia comprometer a economia estimada.

Prefeitura ainda não se manifestou

A reportagem procurou a Prefeitura de Santa Bárbara para comentar tanto as denúncias investigadas pelo Ministério Público do Trabalho quanto o projeto de financiamento para implantação dos sistemas de energia solar.

Até o fechamento desta matéria, não houve retorno aos questionamentos encaminhados. O espaço permanece aberto para manifestação da administração municipal.

DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO

*Com informações de A tarde