O governo Lula (PT) busca acelerar a aprovação de um projeto de lei que permitirá a contratação de 2.672 novos servidores federais ainda em 2023. O texto, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, prevê um impacto orçamentário adicional de R$ 179,2 milhões em relação ao que foi aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

A proposta autoriza a contratação de servidores do cadastro de reserva, que não foram convocados nas primeiras chamadas de concursos públicos, mas permanecem na lista de espera. Para que o projeto tenha validade neste ano, ele precisa ser aprovado até 3 de julho, data em que começa o período eleitoral e as contratações de novos funcionários públicos ficam proibidas.

O projeto estava agendado para votação na sessão legislativa de quinta-feira (18), com parecer favorável do relator, deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE). Contudo, foi retirado de pauta e aguarda apreciação no plenário. A urgência do governo se justifica também por demandas eleitorais. Um dos órgãos que deve receber novos funcionários é o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com a previsão de provimento adicional de 300 cargos, conforme fontes consultadas pela reportagem. O objetivo é reduzir a fila de espera de benefícios, uma das promessas de Lula durante a campanha de 2022. Em maio, a fila chegou a 2,2 milhões de pedidos, o que pressiona o governo, que pretende zerar os pedidos represados antes das eleições, conforme reportado pela Folha.

Outro órgão que deve receber novos servidores é a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que ganhou destaque após o escândalo do Banco Master. As novas contratações na autarquia visam atender às demandas do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, que estabeleceu um plano de reestruturação para a comissão. O governo prevê a admissão de 50 servidores nesse órgão.

O Ministério da Gestão não se manifestou até a conclusão desta reportagem, apesar de ter sido contatado por e-mail às 18h de quinta-feira (18). Outros órgãos que também devem ser beneficiados incluem o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), cujas contratações visam atender a uma decisão do Supremo sobre a retomada de políticas públicas de proteção da Amazônia Legal, datada de março deste ano.

Em mensagem enviada ao Congresso, o governo argumenta que a proposta não resultará em aumento de despesas além do previsto na LOA, pois será realizada a partir da redistribuição de quantitativos orçamentários já existentes. O avanço da proposta depende da decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em colocar o texto para votação no plenário. No entanto, a relação distante entre Alcolumbre e Lula pode comprometer a aprovação do projeto, segundo fontes próximas à negociação.