Ministério Público Eleitoral afirma que deputado lideraria organização criminosa armada em Feira de Santana e pede ao TRE-BA o indeferimento do registro.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a impugnação do registro de candidatura do deputado estadual Binho Galinha (Avante), que pretende disputar a reeleição para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nas eleições de 2026. O pedido foi protocolado nesta sexta-feira (7) e será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). 

O documento foi apresentado pelo procurador regional eleitoral Cláudio Gusmão. Segundo o Ministério Público, o parlamentar, cujo nome é Kléber Cristian Escolano de Almeida, seria apontado pelas investigações como líder de uma organização criminosa armada com atuação na região de Feira de Santana.

Pedido será analisado pelo TRE-BA

A manifestação do MPE é fundamentada em entendimento recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), baseado na Constituição Federal, que impede a participação eleitoral de integrantes de organizações paramilitares ou de grupos criminosos organizados.

Na avaliação da Procuradoria, a eventual candidatura de Binho Galinha poderia comprometer a legitimidade e a normalidade do processo eleitoral. O pedido tramita no TRE-BA, sob relatoria do desembargador Moacyr Pitta Lima Filho, e ainda não houve decisão definitiva sobre a candidatura. 

Portanto, o pedido do Ministério Público não significa que a candidatura tenha sido definitivamente barrada. Caberá à Justiça Eleitoral analisar os argumentos apresentados e decidir se o registro será deferido ou indeferido.

Investigações citam diferentes crimes

As acusações mencionadas pelo MPE têm origem em investigações relacionadas às operações El Patrón, Hybris e Estado Anômico. De acordo com o órgão, as apurações apontam uma estrutura que teria envolvimento com crimes como lavagem de dinheiro, extorsão, agiotagem, receptação e exploração do jogo do bicho. 

Ainda segundo a manifestação, a suposta organização seria dividida em cinco núcleos, entre eles um braço armado que teria a participação de policiais militares. Esse grupo, conforme apontado nas investigações, faria a segurança pessoal do deputado e estaria envolvido em cobranças consideradas violentas.

O MPE também sustenta que a estrutura teria continuado funcionando mesmo após operações policiais e a imposição de medidas cautelares, utilizando terceiros, entre eles familiares do parlamentar. 

Armas e movimentações financeiras

Outro ponto citado no pedido de impugnação são as apreensões realizadas durante as investigações. Conforme o Ministério Público, a Polícia Federal teria encontrado fuzis, pistolas, revólveres e espingardas em endereços ligados ao deputado.

A Receita Federal também teria identificado uma movimentação superior a R$ 15 milhões líquidos, considerada incompatível com os rendimentos declarados, além de 12 imóveis apontados nas investigações como sem lastro financeiro. 

Dados obtidos por meio de análises telemáticas também teriam identificado contatos de mais de 120 policiais civis e militares na agenda do parlamentar. O MPE afirma ainda que foram encontradas planilhas que indicariam pagamentos a agentes dessas instituições em Feira de Santana. 

Condenação a mais de 36 anos

O Ministério Público Eleitoral também cita uma condenação criminal contra Binho Galinha. Segundo o documento, o deputado foi condenado, em primeira instância, a 36 anos e 9 meses de prisão por crimes relacionados ao Estatuto do Desarmamento, incluindo posse de armas de uso restrito e com numeração suprimida. 

A condenação está relacionada às investigações que deram origem à Operação El Patrón. A decisão, contudo, está sujeita a recursos e não equivale, por si só, a uma decisão definitiva sobre o registro da candidatura.

Agora, o processo eleitoral será analisado pelo TRE-BA, que deverá avaliar os argumentos apresentados pelo Ministério Público e a defesa do candidato antes de decidir sobre a possibilidade de Binho Galinha disputar a eleição de 2026.

DA REDAÇÃO DO EUCLIDES DIÁRIO