O governo brasileiro oficializou o ingresso de uma ação civil pública contra o Discord após o encerramento de um ciclo de negociações com a Advocacia-Geral da União (AGU). A tentativa de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visava implementar salvaguardas mais rigorosas para a proteção de crianças e adolescentes na plataforma, mas as propostas apresentadas pela empresa foram consideradas insuficientes pelo Estado.

Tentativas de acordo e impasse nas negociações

Durante um período de três semanas, o Discord submeteu três versões distintas de um plano de compromissos à análise da AGU. O primeiro documento foi protocolado em 10 de agosto, seguido por duas revisões nas semanas subsequentes. Contudo, o governo federal manteve a posição de que as medidas sugeridas pela companhia não atendiam aos requisitos necessários para garantir a segurança dos usuários menores de idade.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a plataforma demonstrou interesse inicial em assumir responsabilidades, mas recuou na fase final das tratativas. Segundo o órgão, o Estado não pode tolerar a existência de ambientes que facilitem a prática de crimes, descritos pelo ministro como “verdadeiras cracolândias digitais”.

Defesa da plataforma e divergência de versões

Em contrapartida, o Discord refuta a narrativa de falta de cooperação. A empresa sustenta que manteve um diálogo ativo com a AGU e que a decisão de encerrar as negociações partiu do próprio governo. A plataforma alega ter cumprido os prazos estabelecidos e afirma que a continuidade das conversas seria o caminho mais eficaz para atingir o objetivo comum de promover uma experiência online segura.

A companhia reforça que concordou com os termos gerais apresentados e que a interrupção abrupta do processo prejudica a implementação de melhorias. Enquanto a AGU avança com a ação judicial, o caso segue em paralelo às investigações conduzidas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que mantém seu próprio processo de fiscalização sobre a empresa.

Ação civil pública e exigências legais

A ação, protocolada na Justiça Federal em Brasília, solicita a condenação do Discord ao pagamento de R$ 500 milhões. O governo fundamenta o pedido em falhas sistemáticas de segurança e no descumprimento de normas previstas no Marco Civil da Internet e no ECA Digital. Investigações apontam que a plataforma tem sido utilizada para a exposição de menores a redes criminosas, além de incentivo à automutilação e ao suicídio.

Além da indenização, o governo pleiteia uma medida de urgência que obriga a empresa a adequar suas práticas à legislação brasileira em um prazo de 15 dias. Caso a determinação judicial seja descumprida, a plataforma estará sujeita a uma multa diária de R$ 500 mil.

Impacto de casos graves na mobilização estatal

A pressão sobre a plataforma intensificou-se após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, caso que gerou forte comoção nacional. Autoridades apontam que a jovem teria sido induzida à automutilação e ao suicídio por meio de interações ocorridas no aplicativo. O episódio levou a primeira-dama, Janja Lula da Silva, a defender publicamente o bloqueio do serviço no país.

Em resposta à gravidade dos fatos, a ANPD determinou, em 12 de agosto, a suspensão de transmissões ao vivo e recursos de vídeo do Discord no Brasil. A medida permanece em vigor até que a empresa comprove a eficácia de seus mecanismos de proteção voltados ao público infantojuvenil.

Fonte: politicalivre.com.br