O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou nesta segunda-feira (24) que a projeção para o salário mínimo em 2027 será de R$ 1.741. O valor, que deverá constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) a ser enviado ao Congresso, representa um incremento de R$ 24 em relação à estimativa anterior, realizada em abril, que previa o piso em R$ 1.717.

Caso o montante seja confirmado, o novo piso, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027, representará uma alta de 7,4% frente ao valor atual de R$ 1.621. O anúncio ocorreu após uma reunião entre o ministro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, onde foram discutidos os parâmetros fiscais para o próximo ano.

Metodologia de cálculo e impactos no orçamento

A definição do valor segue a política de valorização do salário mínimo, que combina o reajuste pela inflação acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A Secretaria de Política Econômica (SPE) elevou a estimativa de inflação para 4,93%, impulsionada pelos efeitos do fenômeno El Niño no preço dos alimentos.

O impacto financeiro desta correção é significativo para as contas públicas. Segundo estimativas do governo, cada R$ 1 adicional no piso gera uma despesa extra de R$ 413,2 milhões. A revisão projetada impõe uma pressão adicional de R$ 9,9 bilhões em gastos obrigatórios, como aposentadorias do INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Contexto político e metas fiscais

Durante o anúncio, Dario Durigan enfatizou o compromisso da atual gestão com a valorização do poder de compra, estabelecendo um contraste com as políticas adotadas no governo anterior. O ministro destacou que a peça orçamentária de 2027 será encaminhada sem as restrições orçamentárias que marcaram o início do atual mandato, focando em um resultado positivo para o país.

O governo mantém a meta de um superávit efetivo de R$ 8 bilhões para 2027. O planejamento fiscal considera uma meta nominal de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB, após a exclusão de despesas específicas, como investimentos em saúde, educação, defesa e sentenças judiciais, conforme detalhado em documentos oficiais do Ministério da Fazenda.

Reforma tributária e próximos passos

O orçamento de 2027 será o primeiro a incorporar plenamente o novo modelo da reforma tributária. O governo planeja apontar a arrecadação global dos novos tributos sobre o consumo, embora as alíquotas definitivas ainda não tenham sido reveladas. Um dos pontos de atenção é o Imposto Seletivo, destinado a incidir sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Este tributo, que substituirá parte do IPI, atingirá setores como bebidas, cigarros, automóveis e apostas. O ministro pontuou que a definição das alíquotas específicas para essa categoria será tratada na sequência, integrando o cronograma de ajustes fiscais e tributários previstos para o próximo ciclo administrativo.

Fonte: politicalivre.com.br