Decisão de primeira instância é revertida por 7 a 0 e garante vaga para dois novos parlamentares

A Câmara Municipal de Araci, região sisaleira, vai voltar a contar com 15 cadeiras na composição. A mudança foi definida após o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) acatar, por unanimidade, o recurso impetrado pelo diretório municipal do MDB.

O placar de 7 a 0 reformou o entendimento da instância inicial, que havia reduzido a representação da Casa para 13 parlamentares.

Com a decisão da Corte estadual, a Justiça Eleitoral determinou o reprocessamento da totalização dos votos do pleito de 2024. O cálculo vai passar a considerar o total de 15 vagas, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município desde 2017.

Quem são os beneficiados após o novo cálculo

Com isso, dois nomes que figuravam na condição de suplentes como:

• Léo de Marluce (MDB);
• Dimas Júnior (PP).

A dupla passa a integrar o corpo de vereadores titulares da Câmara Municipal de Araci, conforme o novo entimento jurídico após a retificação na contagem dos votos.

De 13 para 15 vagas: saiba tudo sobre o entendimento jurídico que deu uma reviravolta em Araci

 redução anterior para 13 vagas havia sido aplicada com base em estimativas populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Contudo, ao examinar a apelação, o TRE-BA concluiu que dados populacionais isolados não possuem respaldo legal para alterar a quantidade de assentos sem que haja mudança formal na legislação municipal.

Como o texto da Lei Orgânica de Araci permaneceu inalterado determinando 15 vagas, o colegiado reconheceu a validade da norma local.

Câmara Municipal de Araci: veja as próximas etapas com a chegada dos novos vereadores

A decisão proferida pelo tribunal ainda está sujeita ao cumprimento dos prazos para interposição de eventuais recursos.

Caso o acórdão seja mantido, a Justiça Eleitoraldeve homologar a nova totalização das urnas, abrindo caminho para a diplomação oficial e a posse de Léo de Marluce e Dimas Júnior como vereadores titulares.

Fonte: A Tarde