O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (25), a publicação de uma medida provisória (MP) que determina a proibição das plataformas de apostas, conhecidas como bets, em todo o território nacional. A decisão impacta diretamente tanto os cassinos on-line, como o popular jogo do “Tigrinho”, quanto as plataformas de apostas esportivas. O texto entra em vigor imediatamente, mas depende da aprovação do Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias para manter sua validade jurídica.

Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a operacionalização das apostas está suspensa a partir desta sexta-feira. O governo estabeleceu um cronograma rígido para a desativação das plataformas e a devolução dos valores aos usuários. A medida também impõe o fim imediato de qualquer publicidade do setor, determinando que todos os anúncios, físicos ou digitais, sejam removidos até o dia 5 de outubro.

Cronograma de desativação e devolução de saldos

O plano de transição definido pelo Executivo prevê etapas específicas para garantir que os apostadores possam recuperar seus recursos. Após o encerramento das apostas em 25 de setembro, o dia 5 de outubro marca o prazo limite para que os usuários solicitem a retirada de seus saldos. A partir de 6 de outubro, as plataformas devem ser retiradas do ar.

Entre os dias 7 e 8 de outubro, o sistema processará as informações de saldos por CPF. O cronograma segue com a devolução integral dos valores, que será realizada via instituições bancárias entre 9 e 14 de outubro. Caso existam impedimentos técnicos ou dificuldades no resgate, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediária no processo de devolução a partir do dia 14 de outubro.

Fiscalização e bloqueio de plataformas

Para assegurar o cumprimento das novas regras, o governo federal articula uma operação coordenada com a Anatel e com as lojas de aplicativos das grandes empresas de tecnologia. A estratégia inclui a varredura automática para identificar e derrubar sites ilegais, além da proibição de transferências bancárias destinadas a essas plataformas. Contas bancárias que forem identificadas como instrumentos para apostas ilegais estarão sujeitas a bloqueio.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também foi acionada para buscar a expropriação de contas ligadas a atividades ilegais. A intenção do governo é que os recursos apreendidos nessas ações sejam redirecionados para investimentos em segurança pública.

Impactos políticos e o cenário eleitoral

A medida surge a apenas nove dias do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro, o que levanta debates sobre o peso eleitoral da decisão. Dados da Secretaria de Comunicação Social (Secom) apontam que a restrição às bets conta com amplo apoio popular, especialmente entre o público feminino e segmentos religiosos, como os evangélicos, grupo que historicamente mantém distanciamento da base governista.

No âmbito esportivo, o presidente Lula reforçou a necessidade de os clubes de futebol buscarem modelos de financiamento que não envolvam o que classificou como “lavagem de dinheiro”. A proibição das bets altera significativamente o cenário de patrocínios no esporte brasileiro, forçando uma reestruturação financeira nos times que dependiam desses contratos.

Fonte: gazetabrasil.com.br