O Governo Federal decidiu vetar o Projeto de Lei nº 5.278, de 2019, que visava modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social, além de criar o "Contrato do Primeiro Emprego" destinado a jovens entre 18 e 29 anos. O veto foi publicado no Diário Oficial da União na quinta-feira, dia 18.

O projeto estabelecia uma jornada de trabalho de até 44 horas semanais, o que contraria a proposta de eliminação da escala 6×1 e a redução da carga semanal de trabalho para 40 horas, já aprovada pela Câmara dos Deputados. O governo argumentou que a jornada proposta dificultaria a conciliação entre a experiência profissional e a continuidade dos estudos.

Além disso, o comunicado do executivo nacional destacou que o projeto vetado oferecia benefícios tributários e previdenciários aos empregadores, sem trazer vantagens para os jovens trabalhadores. Essa situação poderia desestimular a contratação de jovens por meio do programa Jovem Aprendiz.

A proposta, apresentada pelo senador Irajá (PSD-TO), tinha como objetivo incentivar as empresas a contratarem pessoas sem experiência profissional formal, por meio da redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência. O texto previa que a alíquota do FGTS para os empregadores diminuísse de 8% para 2% nas microempresas, para 4% nas empresas de pequeno porte e entidades sem fins lucrativos, e para 6% nas demais empresas.