O deputado estadual de São Paulo Guto Zacarias, do partido Missão, protocolou uma representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de suspender a decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que ordenou o bloqueio da funcionalidade “Go Live” no Discord. A medida, que impacta ferramentas de compartilhamento de vídeo e tela, foi oficializada na quarta-feira (12/8), estabelecendo um prazo de três dias úteis para que a plataforma comprove a interrupção do serviço em território nacional.

Questionamentos sobre a competência da ANPD

No documento enviado ao MPF, o parlamentar argumenta que a agência extrapolou suas atribuições legais ao determinar o bloqueio direto de uma funcionalidade. Embora reconheça que a decisão da ANPD busca a proteção de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, Zacarias sustenta que restrições dessa natureza exigem obrigatoriamente a intervenção do Poder Judiciário.

Impacto do bloqueio na rotina dos usuários

O deputado enfatiza que o recurso “Go Live” é uma ferramenta essencial para a experiência dos usuários no Discord, permitindo transmissões de áudio e vídeo em tempo real. Segundo o parlamentar, a funcionalidade é amplamente utilizada para finalidades diversas, que incluem desde atividades educacionais e profissionais até o lazer e a comunicação social cotidiana.

Argumentos contra a medida administrativa

Além da questão de competência jurídica, a representação aponta que a determinação da ANPD foi aplicada de forma generalizada, afetando todos os usuários da plataforma no país. Zacarias alega que a agência não apresentou evidências concretas que demonstrem a incapacidade de moderação da ferramenta, o que tornaria a medida desproporcional frente ao impacto causado aos usuários regulares.

Pedido de ação civil pública

Diante do cenário, o deputado solicita que o Ministério Público Federal ajuíze uma ação civil pública com pedido de urgência. O objetivo central é interromper os efeitos da decisão administrativa da ANPD e assegurar a manutenção do funcionamento do “Go Live” no Discord, sob o argumento de que estão configurados os requisitos necessários para uma atuação emergencial do órgão ministerial.

Fonte: metropoles.com