A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 2,4 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de benefícios. Esse valor beneficiará 157,7 mil segurados que obtiveram sucesso em 113,9 mil processos contra o instituto.

Os pagamentos serão realizados por meio de RPV (Requisições do Pequeno Valor), que se referem a atrasados de até 60 salários mínimos, totalizando R$ 97.260 neste ano. Os valores incluem benefícios como aposentadoria, pensão, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada). O montante total também abrange R$ 2,9 bilhões que foram liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) para quitar valores em 194,1 mil processos, beneficiando 248,8 mil pessoas.

Os segurados que têm direito ao pagamento são aqueles que venceram a ação judicial e cuja ordem de pagamento foi emitida por um juiz em junho. O depósito deve ser feito na conta do beneficiário ou de seu advogado até o início de agosto. O CJF informou que os TRFs são responsáveis por definir a data exata do depósito, que pode ser consultada no site do TRF correspondente ou com o advogado do segurado. O valor a ser depositado pode ser encontrado no campo "Valor inscrito na proposta" no site do TRF, e o status da consulta indicará "Pago total ao juízo" quando o pagamento for realizado.

Os atrasados do INSS referem-se a valores retroativos pagos a quem recorre ao Judiciário e vence uma ação contra o órgão previdenciário. Esses processos podem envolver revisões, quando o segurado demonstra que recebia um valor menor e tem direito a um aumento, ou concessões, quando busca o reconhecimento de um direito inicial. Os benefícios discutidos na Justiça incluem auxílio-doença, aposentadorias (por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e da pessoa com deficiência) e o BPC, que é uma renda assistencial.

Os pagamentos são feitos em lotes mensais, de acordo com o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz. A data da emissão pode ser verificada no acompanhamento processual, após a ação ser considerada um atrasado. Os atrasados são pagos apenas a quem ganhou a ação judicial contra o INSS, sem possibilidade de recurso. Apenas processos que já transitaram em julgado, ou seja, que não podem mais ser discutidos, se tornam atrasados.

A data de pagamento dos atrasados depende da ordem do juiz para que o INSS quite a dívida e do término do processo. Os atrasados de até 60 salários mínimos, conhecidos como RPVs, devem ser quitados em até dois meses após a ordem de pagamento. Valores superiores se tornam precatórios, que são pagos uma vez por ano. Para identificar se um valor é uma RPV ou um precatório, o segurado pode consultar o site do TRF responsável, onde aparecerá a sigla RPV para requisição de pequeno valor ou PRC para precatório. Geralmente, o segurado já tem conhecimento se irá receber por RPV ou precatório antes do fim do processo, pois os cálculos são apresentados previamente.

Os valores liberados para os atrasados do INSS em cada tribunal são os seguintes: no TRF da 1ª Região, foram liberados R$ 679.411.720,50, sendo R$ 584.636.569,31 para previdenciárias e assistenciais, abrangendo 29.083 processos e 35.289 beneficiários. No TRF da 2ª Região, o total foi de R$ 301.225.725,25, com R$ 217.094.412,74 destinados a 9.610 processos e 14.127 beneficiários. O TRF da 3ª Região liberou R$ 484.406.148,23, sendo R$ 384.926.017,61 para 12.764 processos e 16.885 beneficiários. No TRF da 4ª Região, o total foi de R$ 623.984.745,33, com R$ 536.356.655,52 para 28.585 processos e 41.219 beneficiários. O TRF da 5ª Região liberou R$ 492.597.733,29, sendo R$ 421.574.449,86 para 20.024 processos e 32.812 beneficiários. Por fim, o TRF da 6ª Região liberou R$ 280.076.694,76, com R$ 260.070.176,22 para 13.808 processos e 17.359 beneficiários.