Partido NOVO contestou constitucionalidade para terceiro mandato do parlamentar

O Poder Judiciário da Bahia deferiu uma nova medida liminar que determina o afastamento imediato do vereador Cleto da Banana (PSD) da presidência da Câmara Municipal de Alagoinhas. Trata-se da segunda decisão judicial desfavorável ao parlamentar na chefia do Legislativo local.

A medida é fruto de uma ação civil pública movida por integrantes do Partido NOVO na cidade. A agremiação sustenta que a eleição de Cleto para a condução de um terceiro mandato consecutivo fere os preceitos constitucionais e desrespeita o próprio Regimento Interno da Casa, dispositivo legal que autoriza apenas uma recondução sucessiva ao cargo.

O histórico de derrotas judiciais do vereador quanto ao posto diretivo teve início em agosto de 2025, ocasião em que a 1ª Vara da Fazenda Pública proferiu o primeiro mandado de afastamento da presidência.

Repercussão

O advogado Leandro Sanson, filiado ao NOVO e pré-candidato à Câmara dos Deputados, comemorou o posicionamento da Justiça e reforçou a fundamentação da medida tomada contra o parlamentar do PSD.

“A nova sentença saiu favorável à nossa ação, considerando procedente a nossa causa e determinando a anulação da eleição para o terceiro mandato do vereador Cleto da Banana na presidência da Câmara de Vereadores e o afastamento”, declarou Sanson.

Para o advogado, o veredito transcende a vitória da sigla partidária e se estende a toda a comunidade local favorável ao cumprimento estrito da legislação:

“Essa decisão não é somente uma vitória do Partido NOVO, mas da população de Alagoinhas e de todas as pessoas que acreditam que a política tem que ser feita dentro da legalidade”, pontuou.

Desfecho do processo

Em tom de prestação de contas e de convocação para o eleitorado baiano, Sanson aproveitou o desfecho do processo para reforçar seu compromisso com a atuação política regional:

“Como você sabe, nós não temos mandato. Somos cidadãos preocupados em fazer aquilo que é certo e com coragem de lutar por aquilo que acreditamos. Se sem mandato já estamos conseguindo tantas vitórias para a população, imagina o que eu vou poder fazer por você se tiver um mandato na Câmara dos Deputados. Quero convidar você nessa eleição a renovar tudo e fazer uma política diferente na nossa Bahia”, finalizou o pré-candidato.

Fonte: A Tarde