A disputa pela presidência da Câmara Municipal de Simões Filho teve um novo desdobramento nesta segunda-feira (15), quando a Justiça da Bahia decidiu suspender a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, programada para ocorrer nesta terça-feira (16). A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pelos vereadores Berlindo Gazineu e Adeilson Santos, que contestaram a antecipação da votação, argumentando que a Lei Orgânica do Município determina que a eleição deve ser realizada em 1º de novembro do segundo ano de mandato.

O juiz responsável pelo caso concluiu que a Lei Orgânica deve prevalecer sobre o Regimento Interno da Câmara, que estipula a realização da eleição na última sessão ordinária de junho. A decisão judicial enfatizou que, em situações de divergência entre as normas, a legislação municipal deve ser respeitada. Além disso, o magistrado identificou possíveis irregularidades na condução do processo eleitoral. Ele observou que a Presidência da Câmara havia publicado a Portaria nº 189/2026, que estabeleceu ponto facultativo em vários dias de junho devido aos festejos juninos, e utilizou essa circunstância para antecipar a eleição para o dia 16.

A Justiça argumentou que, em vez de adiantar a votação, a sessão poderia ter sido transferida para o primeiro dia útil seguinte, conforme a própria Lei Orgânica. A decisão também ressaltou que a convocação da eleição foi feita com um prazo reduzido, o que poderia prejudicar a participação dos vereadores e a transparência do processo. Com essa determinação, todos os atos relacionados à eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028 estão suspensos, incluindo a votação, a divulgação de resultados, a posse e a transmissão de cargos. O juiz ainda ordenou que a Câmara de Simões Filho não realize um novo processo eleitoral antes de 1º de novembro de 2026, conforme estipulado pela Lei Orgânica do Município.

A decisão foi expedida em caráter de urgência e deve ser cumprida imediatamente pela Presidência da Câmara. O presidente Uilton Ramos (PSDB) tentou recorrer da decisão, mas o pedido foi negado pela Justiça, mantendo a suspensão da eleição.