A 17ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia determinou o bloqueio de bens imóveis de empresas suspeitas de causar graves danos ambientais na Praia de São Tomé de Paripe, em Salvador. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal, que estima em R$ 387,6 milhões o valor necessário para a reparação integral dos prejuízos causados ao ecossistema local.

A medida cautelar foi instaurada no âmbito da Operação Mar Vivo, que investiga a contaminação persistente do solo, das águas subterrâneas e da faixa litorânea. As apurações tiveram início após denúncias de moradores e fiscalizações de órgãos ambientais, que detectaram substâncias tóxicas, incluindo metais pesados e compostos nitrogenados, nas proximidades de um terminal portuário.

Impactos da contaminação na região de São Tomé de Paripe

As investigações revelaram que a área funciona como uma fonte ativa de contaminação. Relatos e diligências de campo confirmaram o afloramento de líquidos com colorações anômalas, como azulado, amarelado e esverdeado, diretamente na faixa de areia da praia.

O dano ambiental comprometeu severamente a biodiversidade e impactou atividades econômicas tradicionais. Comunidades que dependem da pesca artesanal e da mariscagem enfrentam riscos diretos à subsistência e à saúde coletiva devido à degradação das águas e do solo.

Laudos periciais e a necessidade de reparação

Exames laboratoriais e perícias criminais federais confirmaram a presença de substâncias incompatíveis com os padrões ambientais vigentes. Os laudos técnicos foram fundamentais para demonstrar que a recuperação da área exige intervenções complexas de contenção e remediação ambiental.

O montante de R$ 387,6 milhões, agora sob indisponibilidade judicial, foi calculado como o custo mínimo necessário para viabilizar as ações de recuperação. A Justiça Federal utilizou a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para garantir que o patrimônio das empresas investigadas seja preservado para uma eventual reparação futura.

Andamento das investigações e responsabilidades

O inquérito policial segue em curso com o objetivo de delimitar a extensão total dos danos e identificar todos os responsáveis pela poluição. As empresas investigadas podem responder por crimes contra unidades de conservação e poluição ambiental geradora de riscos à saúde pública.

As autoridades continuam realizando diligências para aprofundar a apuração sobre a origem dos poluentes. Novas infrações penais não estão descartadas à medida que a investigação avance e novos elementos sejam incorporados ao processo.

Fonte: metropoles.com