A Justiça da Bahia determinou o bloqueio de bens e ativos financeiros do secretário municipal de Assistência Social de Porto Seguro, Washington Júnior Gomes Borges, até o limite de R$ 30 mil. A decisão, proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública, atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e visa garantir o ressarcimento de valores que deixaram de ser repassados a idosos acolhidos na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Vila do Bem Viver.

Bloqueio de bens e investigação de irregularidades

A medida judicial, tomada em 13 de agosto de 2026, fundamenta-se em indícios de apropriação indevida de recursos destinados aos residentes. Segundo as investigações, os idosos foram privados de receber 30% de seus benefícios previdenciários e assistenciais, parcela que, por lei, deve ser destinada a gastos pessoais dos acolhidos.

A fiscalização realizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro constatou que os repasses foram interrompidos entre abril e julho de 2026. O prejuízo total aos internos é estimado em R$ 28.300,20. Além da falta de pagamento, a apuração revelou a retenção indevida de cartões bancários dos residentes pelo gestor responsável pela conta da instituição.

Violação de direitos e medidas de proteção

O Ministério Público aponta que a retenção dos cartões e a ausência de repasses configuram violações graves ao Estatuto da Pessoa Idosa. Embora dez cartões tenham sido devolvidos após a intervenção ministerial, quatro unidades permaneciam retidas, mantendo os idosos em situação de vulnerabilidade.

O MP-BA solicitou, além do bloqueio financeiro, a proibição de movimentação das contas bancárias dos idosos e a imediata devolução dos cartões restantes. O secretário Washington Júnior Gomes Borges também será alvo de investigação na esfera criminal para apurar a responsabilidade pelos atos.

Resposta da administração municipal

Em nota oficial divulgada em 17 de agosto de 2026, a Prefeitura de Porto Seguro declarou ter sido surpreendida com as denúncias. O Executivo municipal informou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar as irregularidades e assegurar o contraditório e a ampla defesa.

A administração municipal também anunciou a contratação de uma auditoria externa para analisar os procedimentos da Secretaria Municipal de Assistência Social. A prefeitura ressaltou que não figura como parte no processo judicial, mas garantiu que está colaborando com as autoridades competentes para o esclarecimento dos fatos.

Fonte: bnews.com.br