A Justiça Federal reconheceu que o tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo, utilizado pela Operação Lava Jato para sustentar uma das condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nunca pertenceu ao petista. A decisão determinou a devolução de mais de R$ 2,42 milhões à OAS, valor obtido com o leilão do imóvel após a anulação das condenações anteriores.

O magistrado responsável pelo caso concluiu que não existe fundamento jurídico para manter os recursos bloqueados, considerando o arquivamento definitivo da ação penal. O apartamento havia sido apontado pela força-tarefa como uma suposta vantagem indevida, resultando em uma condenação que contribuiu para que o petista permanecesse preso por 580 dias.

Registro oficial comprova propriedade da construtora

A decisão judicial destaca que o apartamento localizado no litoral paulista constava formalmente no registro imobiliário como propriedade da OAS Empreendimentos S.A. O imóvel havia sido vendido em leilão por R$ 2,2 milhões, montante que chegou a aproximadamente R$ 2,42 milhões após a aplicação de correção monetária.

Durante a análise do pedido de restituição, o Ministério Público Federal também reconheceu que a propriedade registral da empreiteira estava comprovada. A Justiça verificou que o bem não estava vinculado a acordos de colaboração premiada ou de leniência firmados no âmbito das investigações, afastando impedimentos para a liberação dos recursos financeiros.

Anulações pelo Supremo Tribunal Federal em 2021

O processo envolvendo o tríplex foi um dos pilares da atuação da Operação Lava Jato contra o atual chefe do Executivo federal. A acusação sustentava que o apartamento teria sido destinado ao político como contrapartida por supostos benefícios concedidos no setor público à empresa responsável pela obra.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os processos e declarou a suspeição judicial no caso. As decisões resultaram na anulação das sentenças condenatórias, no restabelecimento dos direitos políticos do investigado e no posterior arquivamento definitivo da ação penal.

Esclarecimento sobre pagamentos da ex-primeira-dama

A sentença abordou ainda os valores pagos por Marisa Letícia, esposa de Lula, à Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo. A análise apontou que os repasses financeiros realizados pela ex-primeira-dama estavam relacionados a outra unidade residencial no mesmo edifício, com características distintas da cobertura investigada.

A Justiça de São Paulo já havia determinado anteriormente a restituição desses valores específicos ao espólio da família. Com o encerramento definitivo do processo criminal e a confirmação documental da titularidade do imóvel, a Justiça Federal autorizou o repasse integral do montante arrecadado no leilão à construtora envolvida.

Fonte: atarde.com.br