Em sentença proferida nesta quinta-feira (23), a Justiça do Trabalho determinou a suspensão imediata do processo eleitoral da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (FECOMÉRCIO-BA) para o quadriênio 2026-2030. A eleição, marcada para 29 de abril de 2026, também está suspensa até nova deliberação. Além disso, o atual presidente da entidade, Kelsor Fernandes, foi afastado de suas funções até o julgamento definitivo. Kelsor é candidato à reeleição pela Chapa 01.
A ação foi movida pela Chapa 02, liderada pelo vice-presidente da entidade, Allison Ferreira. No documento apresentado à Justiça, foi comprovada a manipulação do processo eleitoral da FECOMÉRCIO-BA, com o objetivo de beneficiar a Chapa 01.
A análise revelou vícios procedimentais e fraudes processuais. Entre os principais pontos, destacam-se: o abuso do poder de condução, onde Kelsor Fernandes, na condição de candidato à reeleição e responsável pela condução do pleito, é acusado de reter indevidamente o julgamento de uma impugnação contra sua própria chapa; o descumprimento de prazos peremptórios, uma vez que, segundo o artigo 6º, §1º do Regulamento Eleitoral, o prazo para julgamento de impugnações pela Diretoria é de cinco dias, mas o presidente afastado teria segurado o procedimento por 18 dias, decidindo apenas após a apresentação das contrarrazões; a inversão estratégica da ordem deliberativa, onde os integrantes da Chapa 02 alegam que o réu pautou o julgamento da exclusão da Chapa 02 para a mesma data (27/02/2026) e em horário anterior ao julgamento da impugnação da Chapa 01; e a fraude à legitimidade, ao excluir a Chapa 02 minutos antes de analisar a impugnação contra a Chapa 01, o que levou ao arquivamento desta última sem análise do mérito, sob a justificativa de que os impugnantes não eram mais candidatos.
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