A Justiça determinou o fechamento do lixão a céu aberto em Poções, em resposta a uma ação da promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, que identificou irregularidades na gestão dos resíduos sólidos do município. A promotora destacou que o local operava sem licenciamento ambiental e sem as devidas medidas de controle sanitário, resultando em contaminação do solo e das águas subterrâneas. Além disso, a situação gerava riscos à saúde da população, devido à queima de resíduos e à proliferação de vetores de doenças.

Com a decisão, o município de Poções foi obrigado a garantir a destinação final ambientalmente adequada de todos os resíduos e rejeitos gerados na cidade em um prazo de 12 meses. As opções para cumprir essa determinação incluem a criação de um aterro sanitário próprio, a adoção de soluções em consórcio com outros municípios ou a utilização de um aterro regional devidamente licenciado.

Karina Cherubini enfatizou que a área operava sem qualquer licenciamento ambiental ou medidas mínimas de controle de engenharia sanitária, o que contraria as diretrizes de saneamento básico e as metas de manejo integrado estabelecidas pela legislação municipal.

Além disso, a Justiça estipulou que o município deve apresentar, em até 180 dias, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), que deverá ser acompanhado tecnicamente. A execução das medidas só poderá iniciar após a aprovação pelos órgãos ambientais competentes. A decisão também inclui a obrigação de cercar a área do lixão, proibir queimadas e controlar o acesso ao local.