A decisão cabe recurso da APLB 07 de maio de 2025 | 16:50
Justiça determina suspensão imediata de greve dos professores municipais em Salvador
O juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Antonio Augusto Gomes Borges atendeu um pedido de tutela provisória a Prefeitura de Salvador, e determinou a suspenção imediata da greve dos professores da rede municipal. A paralisação estava sendo organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), que anunciou a greve nesta terça-feira (6), no entanto, antes do encerramento das negociações pelo pagamento do piso nacional do magistério. A decisão cabe recurso da APLB.
O magistrado, na decisão, determinou que os professores retomem as atividades em até 24h. Em caso de descumprimento, a pena será de multa de R$ 15 mil ao Sindicato. “Ressalte-se que o Município, ao que tudo indica, não se manteve inerte frente às reivindicações da categoria, adotando postura responsiva, formulando contraproposta de reajuste e mantendo aberto o canal de negociação, em total alinhamento com os princípios da boa-fé e da razoabilidade. Em contrapartida, a entidade sindical, embora ciente da abertura ao diálogo, optou por deflagrar movimento grevista sem o preenchimento dos pressupostos mínimos legais, revelando, ao menos em sede preliminar, a existência de ilegalidade e abusividade no exercício do direito de greve.”, diz a decisão.
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