A 17ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária da Bahia determinou o bloqueio de bens imóveis das empresas Gerdau e Intermarítima. A decisão, que soma aproximadamente R$ 387,6 milhões, ocorre no âmbito da Operação Mar Vivo, que investiga graves danos ambientais na região da Praia de São Tomé de Paripe, em Salvador.

A medida cautelar foi solicitada pela Polícia Federal após a instauração de um inquérito para apurar a contaminação do solo, das águas subterrâneas e do ecossistema marinho local. Segundo as autoridades, a área apresenta níveis críticos de substâncias poluentes, incluindo metais pesados e compostos nitrogenados, que impactam diretamente a biodiversidade e as atividades econômicas da população, como a pesca artesanal.

Fundamentos técnicos para o bloqueio judicial

O bloqueio de bens foi embasado em um Laudo Pericial Criminal Federal que detalhou a extensão da degradação ambiental na área adjacente ao terminal portuário. O documento aponta que a recuperação da região exige medidas complexas de remediação e contenção, cujo custo estimado para a reparação integral dos danos atingiu o montante de R$ 387,6 milhões.

A Justiça Federal reconheceu a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade dos danos. A indisponibilidade dos bens foi efetivada por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), garantindo que existam recursos financeiros suficientes para custear a futura recuperação ambiental, caso as empresas sejam condenadas ao final da persecução penal.

Histórico de contaminação e riscos à saúde

As investigações tiveram origem em denúncias feitas por moradores da região e fiscalizações de órgãos ambientais. Relatos apontam para um processo de contaminação contínuo, evidenciado pelo afloramento de líquidos com colorações anômalas — azulada, amarelada e esverdeada — na faixa de areia da praia, um sinal claro de degradação química severa.

Exames laboratoriais e diligências de campo confirmaram a presença de substâncias incompatíveis com os padrões ambientais vigentes. Os laudos técnicos indicam que a contaminação não é apenas um evento passado, mas uma fonte ativa que coloca em risco a saúde coletiva e a sustentabilidade ambiental do ecossistema costeiro de São Tomé de Paripe.

Desdobramentos da Operação Mar Vivo

O inquérito policial segue em curso com a realização de novas diligências. O objetivo é aprofundar a apuração sobre a origem exata da poluição, a extensão total da área afetada e as responsabilidades individuais e corporativas relacionadas aos crimes ambientais identificados.

As empresas investigadas podem responder por crimes contra unidades de conservação e pela prática de poluição que gera danos à saúde humana ou ao ecossistema. Novas infrações penais podem ser adicionadas ao processo à medida que as investigações avançarem e novos elementos probatórios forem colhidos pela Polícia Federal.

Fonte: bahianoticias.com.br