O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu manter o afastamento da juíza Marlise Freire de Alvarenga, titular da 3ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Barreiras. A magistrada é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que apura denúncias graves, incluindo suspeitas de agiotagem, ocultação fiscal e interferência indevida em processos judiciais.

Decisão do TJ-BA sobre o afastamento da magistrada

O relator do caso, desembargador Ângelo Vita, negou o pedido da defesa para a revogação do afastamento cautelar. O magistrado fundamentou sua decisão esclarecendo que, como o afastamento foi determinado pelo Pleno do tribunal, a medida não poderia ser revertida por decisão monocrática. O relator também validou as provas colhidas até o momento e refutou a tese de prescrição apresentada pelos advogados da juíza.

Argumentos da defesa e trâmite do processo

A defesa de Marlise Freire de Alvarenga sustentou que houve nulidade nas provas orais obtidas durante a sindicância, alegando ausência de contraditório e cerceamento de defesa. Os advogados também argumentaram que não existiam elementos suficientes para a abertura do PAD e que condutas anteriores a 18/12/2020 estariam prescritas, dado o intervalo de cinco anos entre os fatos e a instauração do procedimento.

Apesar da manutenção do afastamento, o desembargador Ângelo Vita deferiu o pedido para a realização do interrogatório presencial da magistrada. Além disso, foi autorizada a oitiva de 11 testemunhas arroladas pela defesa, garantindo o prosseguimento da instrução processual com a devida observância aos ritos legais.

Acusações e o caso da Juíza Cinquentinha

A magistrada ganhou notoriedade pública sob a alcunha de Juíza Cinquentinha, referência ao valor que teria sido cobrado pela venda de decisões judiciais. As investigações apontam para uma rede de favorecimento familiar, na qual a juíza teria proferido decisões em benefício de empresas que transferiram imóveis ao seu filho sem a devida contraprestação financeira.

Além das suspeitas de agiotagem, o processo detalha a omissão da magistrada diante de um bloqueio judicial irregular de mais de R$ 1,3 milhão, executado por seu assessor. Também é investigada a falta de notificação ao COAF sobre a compra de um imóvel, avaliado em R$ 399 mil, realizada em dinheiro vivo pelo filho da juíza, bem como a negligência na fiscalização de cartórios em Barreiras.

Fonte: bahianoticias.com.br