A 20ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo não aceitou o pedido de reativação de um perfil em uma rede social dedicado à atriz Paolla Oliveira, que possuía quase 3 milhões de seguidores. O autor do processo, Fabio Lucas Borges de Queiroz Fernandes, acusou o Facebook de suspender a conta de Instagram sem motivo. Ele solicitava uma indenização de R$ 15 mil por danos morais e o retorno da página.

As informações são de Ancelmo Gois, do O Globo, com confirmação da reportagem do portal LeoDias. Na defesa, o Facebook alegou violação dos Termos de Uso e das Diretrizes da Comunidade, enquanto a atriz ingressou no processo declarando que sua imagem foi usada comercialmente sem qualquer autorização. Ela ainda afirmou que sua imagem estava sendo compactuada com a promoção de jogos de azar, sem sua permissão.

Para a juíza Elaine Faria Evaristo, o uso não autorizado da imagem da artista representou violação de direitos e legitimou a suspensão do perfil. Ela destacou que o direito à imagem é garantido pela Constituição Federal de 1988 e, no caso de famosos, requer atenção especial.

Sendo assim, a ação foi julgada improcedente e o condenado deverá arcar com as custas e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor da causa, a serem divididos entre os advogados da empresa e da atriz.

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