O pagamento do décimo terceiro salário é uma das gratificações mais aguardadas pelos trabalhadores brasileiros ao longo do ano. Com regras definidas pela legislação trabalhista, o benefício garante um suporte financeiro importante para as famílias no encerramento do ciclo anual.

As empresas possuem prazos específicos para a quitação das parcelas, embora exista a possibilidade de antecipação mediante negociação ou solicitação em períodos específicos, como durante as férias dos colaboradores.

Prazos limites estabelecidos pela legislação

A primeira parcela do décimo terceiro salário deve ser quitada pelos empregadores até o dia 30 de novembro. Conforme a normativa vigente, as companhias podem realizar o depósito de forma antecipada a qualquer momento entre fevereiro e novembro, respeitando sempre a data final.

Já a segunda parcela possui como limite o dia 20 de dezembro. Como esta data recai em um domingo, o pagamento precisa ser antecipado para o último dia útil anterior, garantindo que os valores estejam disponíveis aos profissionais dentro do prazo legal.

Metodologia de cálculo da primeira parcela

O valor correspondente à primeira etapa do benefício equivale ao montante bruto, sem a incidência de descontos referentes ao Imposto de Renda ou à contribuição devida ao Instituto Nacional do Seguro Social. Para quem completou os doze meses na mesma função, o valor representa exatamente um salário mensal integral.

Para aqueles que ingressaram na empresa ao longo do período, o cálculo é proporcional aos meses efetivamente trabalhados. Cada fração superior a quinze dias de atividade dentro de um mesmo mês civil assegura o direito ao respectivo avos do benefício.

Quem tem direito ao benefício anual

A gratificação contempla todos os profissionais contratados sob o regime da CLT, abrangendo trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e avulsos. O direito também se estende a empregados afastados por motivo de acidente de trabalho e às colaboradoras em licença-maternidade.

Profissionais desligados sem justa causa também mantêm a garantia de receber o valor proporcional correspondente aos meses trabalhados no decorrer do ano corrente, assegurando amparo financeiro mesmo após o encerramento do vínculo empregatício.

Fonte: atarde.com.br