O Ministério Público da Bahia, por meio da 16ª Promotoria de Feira de Santana, iniciou uma investigação após constatar uma série de irregularidades no abrigo de idosos denominado “Lar do Irmão Velho”. As inspeções revelaram falhas significativas na assistência e operação do local, levantando preocupações sobre a qualidade do atendimento prestado aos residentes.

Irregularidades identificadas durante as inspeções

Durante a vistoria, foram detectadas inconformidades de natureza estrutural, operacional e assistencial, além de problemas documentais que contrariam as normativas sanitárias vigentes. O promotor Geraldo Zimar de Sá Júnior emitiu uma recomendação ministerial que exige a regularização imediata de diversos aspectos do abrigo.

Medidas corretivas exigidas pelo Ministério Público

Entre as determinações, o abrigo deve regularizar a assinatura dos contratos de residentes incapazes e apresentar, em até 90 dias, documentos essenciais como o Alvará de Funcionamento e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válidos. Também é necessário apresentar o Regimento Interno detalhando a equipe de funcionários e o Plano de Atenção Integral à Saúde.

Responsabilidades do abrigo e do Poder Público

O abrigo tem um prazo de 120 dias para adequar o número de cuidadores, instalar sistemas de alarme e garantir o direito de ir e vir dos idosos. Além disso, deve providenciar a troca de filtros de água e a remoção de medicamentos vencidos. O Poder Público Municipal, por sua vez, é responsável por criar um fluxo contínuo de atendimento básico e farmacológico, além de garantir acompanhamento regular dos idosos pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Consequências do descumprimento das determinações

O não cumprimento das recomendações pode levar o Ministério Público a solicitar a responsabilização civil e administrativa dos gestores do abrigo, podendo resultar na interdição total ou parcial do estabelecimento. O MP também pode ajuizar uma ação civil pública com pedido de multa diária.

Denúncias adicionais em Salvador

Recentemente, o MP-BA também apresentou uma denúncia contra Roseli Santos Silva, proprietária do “Lar Irmã Elizabeth” em Salvador. A acusação aponta que oito idosas viviam em condições degradantes, sem acesso a alimentação adequada, higiene e assistência à saúde, evidenciando a gravidade da situação em abrigos para idosos na Bahia.

Fonte: bahianoticias.com.br