A Justiça do Rio de Janeiro reverteu uma decisão anterior e determinou que o Estado deve indenizar o lutador Sílvio Pantera, que passou quase seis anos preso por um crime que não cometeu. O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) reconheceu, em uma nova avaliação, que a condenação do lutador foi um erro judicial significativo.

No dia 3 deste mês, o TJRJ havia negado o pedido de indenização por danos morais, com o relator do caso, desembargador Marco Antônio Ibrahim, afirmando que Pantera havia enfrentado apenas um “dissabor”. Contudo, em uma reanálise realizada no dia 6, Ibrahim admitiu que a decisão anterior continha contradições e não respeitava a Constituição.

Erro judicial e suas consequências

O relator destacou que a responsabilidade pelo erro judicial recai sobre o Estado, que causou a prisão e a subsequente condenação de Sílvio Pantera por tentativa de latrocínio. Em uma votação unânime de 3 a 0, a 7ª Câmara de Direito Público alterou o entendimento anterior, reconhecendo a gravidade do erro.

Ibrahim enfatizou que o conceito de erro judiciário não é bem definido na jurisprudência, o que torna a fixação de indenização um desafio. No entanto, a decisão também ressaltou que a quantia a ser indenizada deve ser proporcional ao dano sofrido por Pantera, que ficou afastado de sua família e enfrentou condições desumanas durante o encarceramento.

Histórico da condenação

A história de Sílvio Pantera começou há mais de dez anos, quando ele foi erroneamente acusado de um assalto em Irajá, na Zona Norte do Rio. Apesar de ter um álibi, o lutador foi identificado como um dos criminosos por meio de um reconhecimento fotográfico viciado, induzido pela polícia. Em 2017, foi condenado a 16 anos de prisão.

Após uma longa batalha judicial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a condenação de Pantera, reconhecendo que a prova utilizada contra ele foi obtida de forma ilegal. O lutador foi liberado em 2021, após 2.174 dias de prisão.

Busca por reparação

A luta de Sílvio Pantera por reparação começou em 2022, quando ele processou o Estado do Rio em busca de indenização por danos morais. Inicialmente, o pedido foi negado, mas a recente decisão do TJRJ representa uma vitória significativa para ele e sua família.

O advogado de Pantera, Rafael Tucherman, destacou a importância de compensar o sofrimento e as dificuldades enfrentadas pelo lutador após a injusta prisão. “Ele perdeu a carreira e deixou de acompanhar a infância dos filhos”, afirmou.

Implicações e reflexões

A decisão do TJRJ não apenas traz alívio para Sílvio Pantera, mas também levanta questões sobre a responsabilidade do Estado em casos de erro judicial. A Procuradoria-Geral do Estado argumentou que o processo que levou à condenação seguiu o curso regular, mas a nova decisão reflete uma mudança na percepção sobre a responsabilidade do sistema judiciário.

O caso de Sílvio Pantera é um lembrete da fragilidade do sistema judicial e da necessidade de proteção contra erros que podem destruir vidas. A sociedade deve estar atenta a essas questões e exigir responsabilidades adequadas para garantir que a justiça seja verdadeiramente justa.

Fonte: g1.globo.com