A Justiça do Trabalho determinou, na terça-feira, 18, a suspensão provisória das demissões coletivas promovidas pelo Grupo Casas Bahia. A decisão, proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), impõe restrições severas a novos cortes de pessoal, exigindo que qualquer medida do gênero seja obrigatoriamente negociada com as entidades sindicais representativas da categoria.

Impacto da decisão nos vínculos trabalhistas

A magistrada Katarina Mousinho de Matos, responsável pela decisão, estabeleceu que a varejista deve restabelecer, em caráter provisório, os vínculos jurídicos e econômicos dos funcionários desligados. A empresa possui um prazo de cinco dias, a contar da intimação oficial, para cumprir a determinação judicial. O descumprimento da ordem sujeita a companhia ao pagamento de uma multa diária de R$ 500 por trabalhador afetado.

É importante ressaltar que a sentença não impõe a reabertura imediata das unidades físicas que foram encerradas. Segundo o entendimento jurídico, o foco da medida é a manutenção dos contratos de trabalho e das garantias financeiras dos colaboradores, sem que isso implique, necessariamente, no retorno dos funcionários aos seus antigos postos de trabalho de forma presencial nas lojas já fechadas.

Contexto de crise e recuperação judicial

A intervenção judicial ocorre em um momento de extrema fragilidade financeira para a rede. No domingo, 16, a empresa protocolou um pedido de recuperação judicial para reestruturar dívidas que somam R$ 17,3 bilhões. Em comunicado oficial enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a companhia atribuiu o cenário atual a fatores macroeconômicos, como o patamar elevado das taxas de juros, a restrição ao crédito e a pressão sobre o capital de giro.

Ação sindical contra cortes em massa

O processo que resultou na decisão foi movido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). A entidade denunciou que o fechamento de 298 lojas e o desligamento de aproximadamente 1,9 mil colaboradores, ocorridos entre os dias 13 e 14 de agosto, foram realizados sem a devida mediação sindical prévia. Até o momento, o Grupo Casas Bahia não se manifestou publicamente sobre o teor da decisão judicial que suspende os cortes.

Fonte: atarde.com.br