O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou que manterá um regime de plantão extraordinário durante o feriado de Nossa Senhora Aparecida, celebrado na próxima segunda-feira (12). A determinação, oficializada por meio do Decreto Judiciário nº 1050/2025, visa assegurar a continuidade da prestação jurisdicional em casos de urgência, abrangendo tanto o primeiro quanto o segundo grau de jurisdição.

Funcionamento das unidades judiciais e atendimento presencial

Durante o feriado, o atendimento presencial nas unidades de primeiro grau ocorrerá das 9h às 13h. Este período é destinado à análise de demandas que exigem intervenção imediata do Poder Judiciário, como comunicações de prisões em flagrante, pedidos de habeas corpus, solicitações de liberdade provisória e medidas protetivas amparadas pela Lei Maria da Penha. Fora deste intervalo, o sistema de sobreaviso será acionado exclusivamente para situações de risco iminente, garantindo que casos críticos não fiquem sem resposta.

Atuação da Vara de Custódia e instâncias superiores

A Vara de Audiência de Custódia também operará no mesmo horário, das 9h às 13h, focando na análise de prisões em flagrante e petições relacionadas à liberdade dos custodiados. Paralelamente, o plantão de segundo grau estará disponível para processar demandas de competência exclusiva do Tribunal de Justiça, incluindo tutelas provisórias de urgência e recursos que demandem apreciação imediata por parte dos desembargadores.

Canais de comunicação e envio de processos

Para otimizar o fluxo de trabalho, o envio de expedientes deve ser realizado obrigatoriamente por meio do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O tribunal disponibilizou canais específicos para suporte durante o período:

• Primeiro grau: telefones (71) 3372-5346 ou 5345 e e-mail [email protected]
• Segundo grau: telefones (71) 3372-5610 e (71) 99626-0514, com suporte via WhatsApp, e e-mail [email protected]

É importante ressaltar que o regime extraordinário não se estende aos cartórios extrajudiciais. Para mais informações sobre o funcionamento do judiciário baiano, consulte o portal oficial do TJ-BA. O tribunal reforça que o plantão ordinário permanece ativo para demandas urgentes fora do horário de expediente regular, funcionando ininterruptamente em fins de semana e feriados.

Fonte: bahianoticias.com.br