O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) proibiu o empresário Renato de Araújo Corrêa de utilizar o sobrenome “Bolsonaro” em seu nome de urna para a disputa de uma vaga na Câmara dos Deputados. A decisão, proferida pelo desembargador Paulo Cesar Salomão Filho, atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral, que visava evitar a confusão do eleitorado fluminense.

O candidato, que atua no setor de construção civil em Angra dos Reis, pretendia concorrer sob a alcunha de “Renato Araújo do Bolsonaro”. O empresário é conhecido por manter laços estreitos com a família do ex-presidente Jair Bolsonaro, tendo inclusive auxiliado na fiscalização de reformas na residência do político na Vila Histórica de Mambucaba.

Decisão judicial sobre o uso de nomes de urna

O magistrado acolheu o argumento do Ministério Público Eleitoral de que a associação direta ao sobrenome poderia induzir o eleitor a acreditar que o candidato possui vínculo familiar com o ex-presidente. Segundo o órgão, a estratégia poderia gerar uma transferência indevida de votos baseada na semelhança nominal, ferindo a clareza necessária no processo democrático.

A defesa de Renato de Araújo Corrêa tentou sustentar a legitimidade do nome apresentando vídeos que comprovam a amizade pessoal e a proximidade política entre o empresário e a família Bolsonaro. Apesar da comprovação da relação, a Justiça Eleitoral manteve o entendimento de que o uso do nome não é permitido para fins eleitorais neste caso específico.

Impacto da decisão e alternativas para o candidato

Com o indeferimento do nome de urna pretendido, o empresário deverá escolher uma nova opção para aparecer nas urnas eletrônicas. Caso não apresente uma alternativa válida até o prazo final, o registro de candidatura deverá utilizar apenas o seu nome civil completo: Renato de Araújo Corrêa. A decisão não invalida a candidatura em si, mas impõe uma alteração na identidade visual da campanha.

O caso reflete uma tendência observada nas eleições atuais, onde diversos postulantes buscam capitalizar sobre a imagem do ex-presidente. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral, pelo menos 28 candidatos solicitaram a inclusão de “Bolsonaro” em seus nomes de urna, sendo que a maioria não possui o sobrenome em seu registro civil.

Contexto das candidaturas ligadas ao ex-presidente

A estratégia de utilizar o nome de figuras políticas de destaque é uma prática comum, mas que tem enfrentado maior rigor da Justiça Eleitoral. Especialistas apontam que a autorização para o uso do sobrenome tem sido concedida, em regra, apenas para aqueles que já possuem o nome em seus documentos de identidade, como é o caso de membros da família, incluindo Flávio, Carlos, Jair Renan, Michelle, Rogéria e Renato Bolsonaro.

Apesar da restrição, o candidato mantém sua agenda de campanha alinhada ao grupo político. A expectativa é que ele participe de eventos ao lado de lideranças do PL, reforçando seu apoio à plataforma do partido, mesmo sem a chancela nominal do ex-presidente em sua identificação oficial na urna.

Fonte: metropoles.com