A candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, na última sexta-feira (7/8), um abrangente programa de governo para as eleições deste ano. Dividido em 13 eixos temáticos, o documento não apenas faz um balanço dos quatro anos de mandato, mas também traz promessas para um eventual quarto governo, com ênfase na segurança pública.

Intitulado “Proteger a vida com uma segurança pública mais eficiente e integrada”, o capítulo dedicado à segurança propõe uma reformulação da área, destacando a importância da coordenação entre União, estados e municípios, além do uso de inteligência e da prevenção social no combate ao crime organizado.

O texto menciona a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, já enviada ao Congresso Nacional, que revisa as atribuições dos entes federativos e amplia a atuação do governo federal. Se aprovada, a PEC criará o Ministério da Segurança Pública, encarregado de coordenar a execução das políticas nacionais no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Além disso, o programa defende o fortalecimento do Susp, priorizando inteligência tática, controle de armas de fogo e a ampliação da cooperação internacional no combate a crimes transnacionais, especialmente nas fronteiras e rotas de tráfico.

Enfrentamento ao crime organizado

O combate ao crime organizado é tratado como uma prioridade de segurança nacional. A estratégia proposta visa desarticular as estruturas econômicas e financeiras dessas organizações, combinando repressão qualificada com prevenção social.

O capítulo destaca a Lei Antifacção, sancionada em 2026, que ampliou os instrumentos do Estado para enfrentar milícias, facções e redes criminosas, com foco em crimes financeiros e corrupção. Segundo o documento, a estratégia de asfixia financeira contra organizações criminosas, implementada desde 2023, já causou prejuízos superiores a R$ 35,8 bilhões.

Na gestão penitenciária, o texto promete implementar as metas do Plano Pena Justa e criar o Pacto Nacional de Execução Penal para o Enfrentamento ao Crime Organizado, visando fortalecer a governança do sistema prisional. Também está prevista a ampliação da capacidade de isolamento de lideranças de facções no sistema penitenciário federal, através de um protocolo nacional para a transferência de presos de alta periculosidade.

Reforma política e eleitoral

A defesa de uma reforma política e eleitoral é outro tema central do documento. De acordo com o texto, é necessária uma mudança que reduza a distância entre a representação no Congresso e a composição da sociedade brasileira. No entanto, o documento não apresenta um pacote fechado de mudanças no sistema eleitoral.

Entre as diretrizes estão a ampliação da participação popular, o fortalecimento de conselhos e conferências, e a revisão da relação entre Executivo e Legislativo, especialmente em relação às emendas parlamentares. O programa critica o atual modelo de emendas parlamentares e o orçamento secreto, alegando que esses mecanismos ampliaram o poder do Congresso e dificultam a renovação da Casa.

Fonte: metropoles.com