A Justiça Federal de Minas Gerais condenou o médico e influenciador digital Lucas Ferreira Matos a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos devido à divulgação de informações falsas sobre a mamografia e o câncer de mama. A sentença também o proíbe de voltar a afirmar que o exame aumenta a incidência da doença, sob pena de multa diária. A defesa não foi localizada para comentar o caso.

Ação civil pública e atuação governamental

A condenação resulta de uma ação civil pública movida em março de 2025 pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD). O processo contou com a parceria do Ministério da Saúde e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, integrando o projeto Saúde com Ciência.

Impacto digital e alcance das postagens

Com mais de 1,6 milhão de seguidores, o médico de Belo Horizonte utilizava o YouTube e o Instagram para espalhar o conteúdo contestado. Em outubro do ano passado, uma liminar já o havia obrigado a apagar as postagens das redes sociais. Segundo levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), o réu não possui especialidade registrada em nenhuma área médica.

Fundamentação científica e decisão judicial

Na sentença obtida do jornal Estadão, o juiz federal Felipe Aguiar destacou que as declarações poderiam afastar mulheres dos programas de rastreamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão baseou-se em pareceres técnicos do Hospital do Câncer III e do Instituto Nacional de Câncer (Inca), que apontaram distorção de conceitos epidemiológicos sem respaldo científico e falhas metodológicas graves em estudos citados pela defesa.

Limites da liberdade de expressão na saúde

Ao abordar os limites constitucionais da liberdade de expressão, o magistrado enfatizou a responsabilidade ampliada devido ao grande alcance do réu. A livre emissão de pensamento não pode servir de biombo para a disseminação deliberada de falsidades fáticas capazes de sabotar políticas públicas preventivas e induzir pacientes à renúncia de exames imprescindíveis.

Fonte: bahianoticias.com.br