O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a abertura de uma investigação pela Polícia Federal (PF) para apurar o vazamento de informações sigilosas. O material em questão está relacionado a inquéritos que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida foi motivada pela recente divulgação de reportagens que trouxeram a público dados de procedimentos que tramitam sob segredo de justiça na Corte. A decisão busca identificar a origem da quebra de sigilo e os responsáveis pela exposição de documentos protegidos.
Apuração sobre a origem dos dados sigilosos
Em seu despacho, o ministro enfatizou a necessidade de identificar quem teria violado o dever de custódia do material. Mendonça destacou que a investigação deve focar naqueles que tinham acesso legal aos autos e falharam na proteção das informações.
O magistrado foi enfático ao delimitar o escopo da apuração. Segundo o texto da decisão, o objetivo não é investigar jornalistas ou veículos de imprensa que publicaram as reportagens, reconhecendo o exercício da profissão jornalística como legítimo na obtenção indireta de dados.
Contexto dos inquéritos no Supremo Tribunal Federal
Atualmente, Fábio Luís Lula da Silva é alvo de três inquéritos distintos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Dois desses procedimentos estão sob a relatoria do ministro André Mendonça e apuram suspeitas de tráfico de influência envolvendo negociações com o Ministério da Saúde e a Dataprev.
Um terceiro inquérito, que também investiga a suposta atuação em defesa de interesses privados junto a órgãos públicos, está sob a relatoria do ministro Flávio Dino. A complexidade dos casos e o interesse público em torno das investigações elevaram a preocupação do tribunal com a integridade dos dados processuais.
Fonte: seliguebahia.com.br
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