O Ministério Público da Bahia (MP-BA) protocolou uma ação civil pública contra a prefeitura de Salvador com o objetivo de coibir práticas abusivas no atendimento aos banhistas. A medida, liderada pela promotora de Justiça Joseane Suzart, busca restaurar o livre uso das praias soteropolitanas e garantir que a exploração comercial por permissionários ocorra dentro dos parâmetros legais de segurança, higiene e respeito ao consumidor.

A iniciativa judicial, formalizada em 14 de setembro, surge como resposta a uma série de denúncias sobre a ocupação desordenada das faixas de areia. Relatos de frequentadores apontam que a instalação antecipada de sombreiros e cadeiras, muitas vezes antes mesmo da chegada dos clientes, tem provocado um verdadeiro “loteamento” do espaço público, dificultando a circulação e o lazer de quem não deseja contratar os serviços de aluguel de kits de praia.

Fiscalização e controle de abusos no Porto da Barra

O foco principal da investigação recai sobre a praia do Porto da Barra, onde o assédio constante de ambulantes foi descrito por consumidores como uma experiência de sufocamento. A ação requer que a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) intensifique a fiscalização em toda a orla, assegurando que o mobiliário de praia seja montado apenas mediante solicitação direta do banhista, eliminando condutas coercitivas.

Além da organização do espaço, o MP-BA exige que o município reavalie periodicamente a quantidade de permissionários autorizados em cada localidade. A proposta é adequar o número de equipamentos à capacidade física de cada praia e à demanda real dos usuários, evitando a saturação dos espaços públicos e garantindo o direito de escolha dos cidadãos.

Infraestrutura e direitos do consumidor

A ação também aborda a necessidade urgente de melhorias na infraestrutura básica das praias. O Ministério Público solicita a instalação de banheiros, toaletes e chuveiros em quantidade suficiente, além da ampliação de lixeiras e contêineres para o descarte adequado de resíduos. Segundo a promotora, a investigação identificou uma inércia administrativa na adoção de medidas para organizar os serviços prestados pelos ambulantes.

Como parte das medidas educativas e preventivas, o órgão ministerial determinou que a Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor de Salvador (Codecon) promova campanhas sobre a identificação de preços abusivos. A prefeitura deverá, ainda, orientar os permissionários sobre a proibição de práticas discriminatórias contra banhistas que optarem por não utilizar os serviços oferecidos, conforme detalhado em comunicado oficial do MP-BA.

Fonte: bnews.com.br