O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das visitas de Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, proferida nesta sexta-feira (21), estabelece condições estritas para os encontros, proibindo qualquer finalidade político-eleitoral ou a divulgação de manifestos com o mesmo teor.

Restrições mantidas para o senador Flávio Bolsonaro

Apesar da flexibilização para outros familiares, o senador Flávio Bolsonaro, que concorre à Presidência da República, permanece proibido de encontrar-se com o pai. A restrição imposta pelo magistrado deve perdurar até o encerramento do processo eleitoral vigente. O senador havia sido pivô de uma medida anterior que suspendeu as visitas gerais por 30 dias, após a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente.

Contexto das medidas judiciais e saúde do ex-presidente

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na chamada trama golpista. O regime de prisão domiciliar foi concedido pelo Poder Judiciário em razão do estado de saúde frágil do ex-mandatário. Durante o período de restrição, apenas equipes médicas, fisioterapêuticas e advogados mantiveram autorização para acessos permanentes ao local de custódia.

Defesa questiona limites impostos pelo Supremo

A defesa do ex-presidente comunicou ao Supremo Tribunal Federal a intenção de retomar o cronograma de visitas gerais, uma vez que o prazo da suspensão anterior expirou na semana passada. Os advogados contestam a proibição de pautas eleitorais, classificando a decisão como uma limitação genérica e sem respaldo constitucional ou legal, e já apresentaram recursos contra a medida.

Negativa de encontro com autoridade estrangeira

Além das restrições aos familiares, o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido da defesa para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente. O encontro foi solicitado para ocorrer no dia 25 de julho, mesma data em que o Partido Liberal (PL) oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República em sua convenção nacional.

Fonte: bahianoticias.com.br