O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou nesta quarta-feira (3) o julgamento da ação penal em que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro é réu. A análise do caso ficará a cargo da Primeira Turma da Corte, com a definição da data da sessão a ser feita pelo presidente do colegiado, Flávio Dino.

Eduardo Bolsonaro enfrenta acusações de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em 2025, alegando que o ex-parlamentar atuou nos Estados Unidos para pressionar membros do STF e influenciar processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a acusação, Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo buscaram apoio de autoridades norte-americanas para implementar sanções contra ministros da Suprema Corte e adotar medidas econômicas contra o Brasil. O processo, que inicialmente tramitava de forma conjunta, foi posteriormente desmembrado.

A defesa de Eduardo Bolsonaro é realizada pela Defensoria Pública da União, que contesta a condução do caso e solicita a nulidade da ação. Entre os argumentos apresentados, a defesa alega falta de imparcialidade por parte de Moraes e sustenta que as manifestações de Eduardo estariam protegidas pela imunidade parlamentar e pela liberdade de expressão.