O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) do requerimento formulado pela defesa de Jair Bolsonaro. O objetivo é obter autorização para que o senador Flávio Bolsonaro possa realizar visitas ao ex-presidente, que cumpre regime de prisão domiciliar.

Trâmites jurídicos e restrições impostas

A solicitação da defesa surgiu no contexto do período eleitoral, após o primeiro turno das eleições. A restrição que impede o encontro entre pai e filho foi estabelecida pelo magistrado em julho, quando Moraes suspendeu por 90 dias a permissão para que o senador visitasse o ex-presidente.

Motivação da suspensão das visitas

A medida cautelar foi aplicada pelo STF após a circulação de uma carta escrita por Jair Bolsonaro, a qual foi publicada por Flávio Bolsonaro em suas redes sociais. O tribunal entendeu que a divulgação do conteúdo configurou descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da pena domiciliar.

Expectativa sobre o encerramento do prazo

O período de suspensão das visitas, determinado anteriormente pelo ministro, tem seu encerramento previsto para este domingo (11). A manifestação da PGR é um passo processual necessário antes que Alexandre de Moraes profira uma nova decisão sobre o restabelecimento do contato entre ambos. Para mais detalhes sobre o andamento dos processos no tribunal, consulte o portal oficial do STF.

Fonte: seliguebahia.com.br